Secretário de Cássio responde por crime de improbidade por ter contrato com cunhada

EXCLUSIVO - Com base em uma ação popular impetrada por Hidalmo Borborema de Almeida, o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, julgou procedente, em parte, denúncia de que o ex-prefeito de Boa Vista (antigo Distrito de Campina), Edvan Pereira Leite (foto à esquerda), mantinha contrato de locação de serviços para transporte de água com a então cunhada, Albanita Ribeiro Leite, sem que tenha havido licitação, e justamente por isso, está sendo denunciado por improbidade administrativa.

Edvan Leite, que atualmente preside a Empasa, órgão integrante da estrutura do Governo do Estado, já passou por vários cargos na vida administrativa paraibana, tendo sido presidente da Cagepa, secretário de Serviços Urbanos na Prefeitura de Campina Grande (gestões Ronaldo e Cássio Cunha Lima), e prefeito de Boa Vista.

De acordo com os autos, no ano de 2002 foram efetuados pagamentos à Senhora Albanita Ribeiro Leite no valor de R$ 19.696,00; em 2003 foi pago o valor de R$ 24.805,00.

A sentença foi prolatada pelo Juiz no final de 2007, mais precisamente em 12 de novembro, mas só foi levada ao conhecimento das partes no começo deste ano, em virtude das comemorações natalinas.

Na sua decisão, o juiz Antônio Rudimacy referiu-se assim sobre o caso: “ao contratar a cunhada para prestar serviços à edilidade através de fornecimento de água, sem que houvesse licitação ou outra forma de melhor escolha dos candidatos, feriu o réu, então prefeito da cidade naquela época, o princípio da moralidade administrativa inserto no caput do art 37 da Constituição Federal, devendo o ato ser desfeito, ou seja, a decretação de invalidade do contrato é imperativa, não podendo prosperar o argumento de que a contratação foi realizada em face de emergência, nem nos decretos de utilidade pública em razão da seca que assolou a região”.

Ainda na decisão judicial, o ex-prefeito de Boa Vista o contrato primeiro foi celebrado por 60 dias e depois, prorrogado por diversas vezes, “de forma ilegal, com o pretexto de que as condições climáticas (seca) justificavam a sua prorrogação, durando cerca de dois anos, tempo suficiente para a realização de procedimento licitatório. Agiu o administrador de forma aética, com desvio de finalidade, devendo a sua conduta ser punida, pois praticou ato imoral”, diz o despacho.

No mesmo despacho, foram inocentados os réus Albanita Ribeiro e Ademir Félix, que era Secretário de Serviços Rurais, considerando que os serviços foram feitos, e que apenas cumpriam ordens do prefeito à época. Não houve condenação de devolução do dinheiro aplicado.

No caso em tela, o ex-prefeito de Boa Vista vai responder pelo crime de improbidade administrativa, podendo fixar inelegível, caso se mantenha a decisão tomada em primeira instância.

Secretário do PC do B explica decadência política do Clã Cunha Lima

O secretário de formação política do Diretório Municipal do PC do B, economista e professor Geraldo Francisco da Silva Júnior, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o grupo Cunha Lima está em franco processo de decadência política e o seu ciclo de hegenomia política em Campina Grande e na Paraíba estão com os dias contados.

“Será difícil politicamente para o clã Cunha Lima reconhecer os extertores de uma vida política hegemônica em definhamento. O clã Cunha Lima (PSDB) encontra-se, progressivamente, isolado socialmente e será difícil agregar lutadores de causa perdida, sem contar ainda na perspectiva da cassação do mandato do Governador Cássio pelo TSE. Mesmo num cenário de não cassação o quadro do paciente é de coma”, afirmou Geraldo.

Segundo ele, está sendo difícil para muitos agentes políticos reconhecerem o final de um ciclo político que é algo natural na seara política. Uma análise mais minuciosa de dados e informações mostram claramente que já em 1996 a hegemonia do clã Cunha Lima, em Campina Grande , estava seriamente comprometida.

De acordo com Geraldo, o processo de privatização da CELB, na busca de criar um circulo virtuoso na economia de Campina Grande, nada mais foi do que parte de uma grande estratégia política que, visava viabilizar uma coalização de forças para “cacifar” o então prefeito Cássio Cunha Lima a governador do Estado em 2002.

Na sua visão de analista da cena política local, Geraldo Júnior destacou também que em sua “fase de ouro”, o grupo Cunha Lima fez uso do “fanatismo religioso, construído dia-a-dia através do marketing político-eleitoral e até mesmo institucional, centrado no personalismo exacerbado ainda no início dos anos 90, quando nenhum agrupamento político em Campina Grande entendia da temática direito.”

Enquanto isso, conforme relembrou, as esquerdas, capitaneadas principalmente pelo PT, não foram capazes, de um lado, construir ao longo dos anos 80 e 90 um projeto político efetivo para a cidade e, de outro, um quadro que viabilizasse uma vitória eleitoral. A época o melhor nome, sem dúvida, era de Cozete Barbosa, porém, o "canto da sereia" apresentou-se com um timbre mais forte e o buquê de rosas escondia finos espinhos e deu no que deu.

“A então Prefeita ao assumir, já em 2002, não possuía um projeto político, ficando a mercê de uma estrutura administrativa e política que mais jogava para o erro do que para o sucesso. De todas as vítimas desse ciclo político que vai aos poucos se encerrando, a ex-Prefeita Cozete Barbosa é a maior delas, conforme interpreta o analista. E mesmo sabendo que a história é quase sempre a dos vencedores, nunca a dos vencidos, ele acredita que no futuro a cidade poderá fazer uma autocrítica em relação à ex-Prefeita”, disse.

Em relação ao momento atual, ele destacou que “o cenário que vai se apresentando na conjuntura atual para a oposição, capitaneada pelo PSDB (hoje muito mais cassista do que ronaldista) carece de um médico de situações agônicas, pela incapacidade de percepção de que o quadro político mudou, a sociedade incorporou novos valores, cobra novos gestos”.

Já o recente caso de rejeição integral da LOA (Lei de Orçamento Anual), por parte dos vereadores de oposição, na verdade tem por traz de si um comportamento que aos poucos foi se tornando a marca máxima do clã Cunha Lima: o absolutismo no estilo bonapartista, como forma de resistências contra os avanços nos campos democrático e jurídico.

“Quando afirmo em alguns trechos desse arrazoado do encerramento do ciclo político do clã Cunha Lima, deve-se ao fato de que na Economia, minha praia, os elementos que viabilizam o ciclo econômico, quer seja em Karl Marx , Keynes, Schumpeter, Mandel etc., quando transpostos para a esfera da política, praticamente são os mesmos elementos que viabilizam tal acontecimento. Logicamente, a conjuntura pode até, em algum momento, sinalizar algo diferente, porém, não como tendência e ciclo”, comentou.

E acrescenta: “Estas palavras não são, predominantemente, para contar a vida de uma pessoa ou de um grupo político, mas, sobretudo, o testemunho histórico de uma época cíclica, que muitos ainda não tiveram a mínima capacidade de enxergar ou não foram capazes de realizar um apurado mais detalhado dos eventos vividos e passados”.

Por conta disso, ele considera que “a geração atual tem o dever histórico de fazer de Campina Grande o futuro no presente para que seja possível aproveitar o novo ciclo virtuoso que a economia da região Nordeste adentra e procurar potencializar aqui nossas vantagens comparativas regionais”.

Olímpio Oliveira: o Vereador do Ano de 2007

Não foi surpresa nenhuma o vereador Olímpio Oliveira ter sido escolhido o Vereador do Ano, através de enquete realizada por este blog. Exatamente 306 pessoas votaram na enquête, apesar da pouca divulgação que foi feita. O segundo vereador mais votado também tem forte atuação na Câmara Municipal. Trata-se de Pimentel Filho, seguido de Marcos Marinho, que também é jornalista.

Olimpio Oliveira tem uma história comprometida com o desenvolvimento desta cidade há muito tempo. Lembro-se que, quando era repórter do Jornal da Paraíba, Olímpio já se destacava como presidente da Associação dos Feirantes da Feira Central.

O Vereador do Ano foi ainda Superintendente de Polícia Civil aqui na cidade, tendo desenvolvido o cargo com muita desenvoltura, atacando, sobretudo, a comercialização de drogas.

A sua atuação é mais forte na Zona Leste da cidade, notadamente no bairro de José Pinheiro. Olimpio Oliveira conquistou 134 votos, o que representa 43 por cento dos votos; enquanto Pimentel Filho teve 76 votos (24%), e 63 pessoas votaram em Marcos Marinho (com 20 por cento dos votos). Nelson da Vidrobox foi o quarto mais votado, com 22, seguido de João Dantas, com seis; Paulo de Tarso com dois; e Peron Japiassu, Fernando Carvalho e Ivan Batista, ambos com um voto. Os demais parlamentares não foram votados.

A entrega do Diploma de Vereador do Ano de 2007 será entregue pela direção do site http://www.apalavraonline.com.br/ brevemente, com as presenças inclusive de lideranças políticas da cidade. Os Parabéns do blog ao vereador Olímpio Oliveira, bem como a Pimentel Filho e Marcos Marinho.

Confira os votos:
Qual o melhor vereador em Campina Grande em 2007?

Marcos Marinho
63 (20%)
Pimentel Filho
76 (24%)
Ivonete Ludgério
0 (0%)
Paulo Muniz
0 (0%)
Jóia Germano
0 (0%)
Paulo de Tarso
2 (0%)
João Dantas
6 (1%)
Peron Japiassu
1 (0%)
Olimpio Oliveira
134 (43%)
Fernando Carvalho
1 (0%)
Ivan Batista
1 (0%)
Nelson da Vidrobox
22 (7%)
Marinaldo Cardoso
0 (0%)
Renato Feliciano
0 (0%)
Inácio Falcão
0 (0%)
Marcos Raia
0 (0%)

Votantes: 306

TJ concede liminar e Veneziano poderá executar Orçamento 2008 rejeitado pelo grupo do Governador Cássio

EXCLUSIVO - O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio de Pádua Lima Montenegro, concedeu liminar na tarde desta quinta-feira, 27, determinando que o prefeito Veneziano Vital do Rêgo possa executar o Orçamento 2008 que foi rejeitado pelos vereadores de oposição da Câmara Municipal de Campina Grande recentemente, atendendo pedido do Governador do Estado, Cássio Cunha Lima, que aparece na foto em momento raro com Veneziano.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fábio Thoma, a decisão dos vereadores campinense foi considerada inconstitucional por parte do Tribunal, por entender que o Orçamento não pode ser rejeitado na sua integralidade, mas apenas parcialmente.

O próprio prefeito Veneziano Vital passou boa parte da última quarta-feira em João Pessoa, acompanhado de assessores da área jurídica, tratando da tramitação da ação judicial no TJ (Agravo de Instrumento Com Pedido de Antecipação da Tutela Recursal).

A partir da decisão tomada pelo presidente do TJ, a Prefeitura Municipal poderá executar importantes ações em 2008, como pagar os salários num só dia e dentro do mês trabalhado dos servidores municipais; quitar os salários dos aposentados e pensionistas, capear, recapear e calçar centenas de ruas, cujas demandas foram apresentadas e votadas nas reuniões do Orçamento Participativo; ações no campo da saúde, implementação do programa de ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Programa Saúde da Família (PSF); aquisição de novos veículos e ambulâncias e de equipamentos para os centros de saúde do município; ampliação da cobertura do atendimento da farmácia básica e de equipes de saúde bucal, “dentre outras atividades que tornaram Campina a cidades mais dinâmica do Estado”.

Ao tomar conhecimento da decisão do TJ, o prefeito Veneziano Vital disse que sempre tem se mantido tranqüilo quando dos projetos votados e rejeitados pela Câmara Municipal de autoria do Executivo: “O povo está do nosso lado. E com as Graças de Deus temos tido muitas conquistas e que podem ser vistas nos quatro cantos da cidade. 2008 será o ano da nossa consagração, o ano da liberdade e um ano e que estaremos entregando à população obras importantíssimas, como o Plínio Lemos, a Feira da Prata, a Juscelino Kubitscheck e o Sistema Integrado de Ônibus”, disse Veneziano.

Cássio – o malvado

Foi incrível ouvir uma declaração do Governador Cássio, quando da assinatura do Plano de Cargos da UEPB, durante solenidade ocorrida em Campina Grande e que reproduzi no programa Canal Livre, na rádio Correio 98.1. Após fazer um detalhamento das ações governamentais, Cássio, introspectivo, vai fundo no Cássio que pouca gente conhece, mas que se revelou num pronunciamento público.

Disse, com todas as letras, que “reconhece que faz mal a muita gente, mesmo sem perceber, mesmo sem sentir...”. Poucas pessoas perceberam que Cássio havia dito isso.

Afinal de contas, seus assessores não deixavam que o povo que estava na solenidade prestasse atenção em suas palavras. Contrataram mulheres balzaquianas, algumas servidoras antigas, tanto do Estado como da Prefeitura, desde o tempo de Ronaldo, que não paravam um só instante de gritar Cássio pra cá, Cássio pra lá. Tudo estratégia midiática.

Até mesmo jornalistas mais próximos do Governador não acreditaram que Cássio tenha dito que faz mal a muita gente mesmo sem perceber, mesmo sem sentir. E disse mais: que o mal que fazia era inerente ao cargo que exercia. Nunca ouvir dizer que o trabalho pode provocar o mal. Aprendi desde cedo que o trabalho dignifica o homem. Ou estou errado? Será o fim dos tempos você ouvir isso de um administrador público? Ou será apenas o fim dos tempos apenas para o gestor? Respondam-me, por favor.

Um outro Cássio
No mesmo dia em que a Câmara Municipal rejeitava diversos projetos do Executivo, o Governador Cássio estava em Campina. Ao meio-dia deu entrevista na rádio do seu coração, a Campina FM, onde sempre tem generoso espaço. Jornalista que estava na emissora me confidenciou que o Governador era uma outra pessoa: cabeça baixa, de pouco sorriso e alegria. Também não é pra menos. Afinal de contas, duas cassações nas costas, além do peso de ter um prefeito que não é aliado seu (Veneziano) que está na frente nas pesquisas eleitorais na sua terra (ex-curral).

Mais tiro no pé
Os vereadores de oposição ao prefeito Veneziano não se emendam mesmo. Após vários tiros no pé com histórias mentirosas, acabam por rejeitarem projetos importantes, não para o prefeito, mas que iriam beneficiar toda Campina. Rejeitaram projetos que criavam a Guarda Municipal, o Código Sanitário e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, além de projetos que contemplavam os agentes de trânsito com Plano de Cargos.

O sonho da casa própria
Esses mesmos vereadores também rejeitaram um projeto que seria vital para reduzir o déficit habitacional na cidade. Disseram não ao Plano de Habitação Municipal, que tem por objetivo construir casas em áreas de risco, que beneficiariam pessoas humildes. Lamentável que esses vereadores estejam dando as costas ao povo que o elegeu.

Um das piores
Que me perdoem todos, mas a atual legislatura na Câmara de Vereadores pode entrar para a história daquele legislativo como uma das piores. Não legislam, brincam com o povo, não respeitam o prefeito que representa o povo; não respeitam as entidades de classe, as organizações populares, pois quando rejeitaram o Orçamento 2008, não tiveram consideração a inúmeras entidades que dependem de subvenção municipal. Sem falar nos servidores municipais que podem ficar sem salários, além dos aposentados e pensionistas, do mesmo modo prejudicados.

ADUEPB desmente Cássio

Enquanto a imprensa divulga excelentes matérias favoráveis ao processo de autonomia da UEPB, que culminou com a assinatura do PCCR na semana passada, a Associação dos Docentes divulga nota contrária ao que a mídia explicita como a melhor coisa do mundo. Vamos à nota e tirem as suas conclusões.

A Associação dos Docentes da UEPB repudia a atitude intransigente da Reitoria da Universidade, acerca do PCCR dos docentes com as seguintes implicações: ausência de critérios para não optantes; quebra da isonomia; redução do retide de 80% para 40%; exclusão de aposentados; criação de novas classes, retroagindo os docentes na carreira; divergência de outros PCCR`s da carreira nacional.

A ADUEPB solicitou ao governador Cássio Cunha Lima, diversas audiências, sem resposta, para que o PCCR não fosse encaminhado a Assembléia Legislativa, mas, lamentavelmente, enfocamos agora, que o projeto segue nesta sexta-feira, (21) – em sessão extraordinária - na pauta das deliberações da Assembléia. Reiteramos aos deputados estaduais que não aprovem o PCCR, por se tratar de matéria inconstitucional e se configurar como o maior golpe aplicado contra os professores da UEPB em toda a história da instituição.

Quem será o Vereador do Ano?

O Blog iniciou ontem uma enquete (que pode ser conferida e votada abaixo, à esquerda) que tem por objetivo escolher o vereador que teve a melhor atuação em 2007. Na minha opinião, vai ser uma tarefa difícil, pois temos bons parlamentares, como Fernando Carvalho, Olímpio Oliveira, Marcos Marinho, Pimentel Filho, Paulinho da Caranguejo, dentre outros.

É visiível que os melhores que estão na bancada de situação do prefeito Veneziano. Não porque integram essa bancada, mas por possuírem uma melhor qualificação. E não falo em qualificação tipo escravos do poder, mas investidos de uma capacidade de apresentarem seus ideais e nos projetos apresentados, sem desmerecer de forma alguma o trabalho dos demais. Temos na oposição um Marinaldo Cardoso (que não é meu parente), mas é um jovem que tem muitas ligações com os movimentos populares.

Creio que o nome do vereador escolhido deverá sair mesmo dos quadros da situação, integrada pelos parlamentares Marcos Marinho, grande jornalista, Pimentel Filho, Fernando Carvalho, Peron Japiassu, Olimpio Oliveira e Ivan Batista, embora admito que possa haver surpresa.

O atual prefeito Veneziano Vital do Rêgo foi escolhido o Melhor Vereador por três vezes consecutivas e integrava uma bancada de oposição ao então prefeito Cássio Cunha Lima de causar inveja a qualquer parlamento.

A escolha de Vereador do Ano, lembro-me bem, credenciou Veneziano a ser ungido prefeito de Campina Grande. Afinal de contas, o filho do grande jurista Vital do Rêgo e de Dona Nildinha possui caractrísticas importantes para quem quer ingressar na vida pública: bom orador, respeitador, boas idéias, Deus em suas palavras e ações e, principalmente, muita humildade.

Portanto, vamos à votação e boa sorte aos vereadores!