O TJ não é a Igreja

Jogar para a opinião pública que a Justiça paraibana estaria favorecendo aliados do Governador José Maranhão no acompanhamento de processos que tramitam na Justiça é um crime que precisa ser combatido duramente pelo Tribunal de Justiça, sob pena dessa instituição ser desmoralizada e jogada na vala comum como desejam os que eternamente conviveram com o ilícito e sempre achavam que nunca iriam ser punidos.

Coube ao desembargador Nilo Ramalho defender a Justiça paraibana ao dizer que “tem gente sem ter o que fazer e anda tentando misturar as coisas, mas não permitirei”.

O magistrado foi duro quando disse que “me manterei distante das querelas jurídicas movidas por interesses comuns em véspera de eleição, mas recorrei aos ditames da Lei para impedir que inverdades se mantenham a envolver meu nome”.

E não é preciso ir muito longe para constatar que todo cassista anda jurando que a Justiça paraibana estaria do lado do grupo maranhista. Nos sites políticos, na parte dos comentários das matérias publicadas em que o prefeito Veneziano Vital é inocentado pelas injúrias apresentadas pelo grupo Cunha Lima, sempre se faz essa ilação.

Todo paraibano de bom senso sabe muito bem que Veneziano jamais se permitiria usar de dinheiro público para ganhar eleição. Em 2004, por exemplo, o simples vereador de oposição conseguiu derrotar o maior grupo político do Estado apenas com suas novas idéias. E não são palavras jogadas ao vento. Esse “Cabeludo”, como é carinhosamente tratado pelos amigos, tem serviço prestado nesta cidade. Não há um só bairro que não exista uma obra deste jovem prefeito. E faço o desafio a quem quer que seja para me provar o contrário.

Obviamente, às vésperas de uma nova eleição, que a oposição não iria deixar Veneziano em paz. Eles fazem de tudo, com a ajuda de sites e emissoras de rádios especializadas em fofocas e mentiras, para denegrir a imagem do jovem prefeito. E contam ainda com a ajuda de Sindicalistas que tentam deflagrar sem sucesso paralisações em vários setores.

Compreendo que jamais os cassistas irão ‘engolir’ o prefeito Veneziano, mas tentar macular o nome da Justiça paraibana nos processos conquistados com a verdade é um erro que precisa ser repelido pelos homens e mulheres de bem desse Estado.


Jornalista quer vingança
Jornalista revoltado com a sua “cassação” não esconde as mágoas que tem do jornalista João Pinto. Por onde passa compara João ao diabo. E diz que terá Pinto terá um fim pior do que o de Judas. Vala me Deus...

Prefere o diabo
Tem um outro (que acho que não é jornalista), que prefere o diabo a João Pinto. Diante desta guerra que não é nada santa entre jornalistas, fica evidente que tudo isso se resume ao fato de Pinto não pactuar com a politicagem. Pelo que conheço de João, seu lema é o trabalho e jamais admitiria que o serviço público fosse transformado em comitê de campanha, cena comum num passado bem recente.

Coisas da Paraíba
Só mesmo na Paraíba. Políticos enquadrados na forma da Lei participam de solenidade oficial, com apoio de homens detentores de cargos públicos e ainda têm a cara de pau de se apresentarem como novos e fichas limpas. É um absurdo que precisa ser combatido nas urnas.

Morrer de fome?
Engraçado e-mails que tenho recebido constantemente como o que vou detalhar agora, obviamente postado por um anônimo: Afirma que todos nós jornalistas somos comprometidos com a mentira e que se assim não fosse, morreríamos todos de fome. Gostaria de dizer ao ilustre leitor e a tantos outros que sempre usam o anonimato, que não faço jornalismo por dinheiro. É a minha profissão. Exerço-a com amor e dedicação. Sou comprometido sim com as ações deste jovem prefeito de Campina Grande porque ele tem administrado com as mãos da honestidade, embora já tenha sido injuriado e caluniado milhares de vezes pelo grupo Cunha Lima.
E qual o problema em defender um jovem que tem bons propósitos? Veneziano tem sido a luz no fim do túnel. Campina Grande estava cansada daquela política de coronéis. Por mais de 20 anos essa cidade foi ultrajada.

É de se lamentar que nesse tempo todo, por exemplo, os que declaram juras de amor a Campina não priorizaram o concurso público como manda a Constituição brasileira. Muito pelo contrário, sempre usaram o emprego público como moeda de troca em períodos eleitorais. Vejam o caso dos mais de 1.000 servidores que não fizeram concurso e são reconhecidamente ilegais pelo Ministério Público.

São pessoas, muitos deles jornalistas, que recebem bons salários da Prefeitura e não trabalham. Alguns deles, inclusive, são “assessores” do Senhor Cássio Cunha Lima. Seria hilário se não fosse trágico. E o pior nisso tudo é que alguns setores da imprensa ainda defendem esses senhores. Por hoje basta. Amém!

De vendedora de bolo a prefeita de São Paulo

Bem próximo das comemorações e reflexões atinentes ao Dia Internacional da Mulher, que acontecem em março, na coluna de hoje gostaria de retratar a vida de uma mulher que admiro bastante. A paraibana Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo e que recentemente teve que acorrer a amigos para pagar uma dívida com a Justiça Eleitoral.

Ao longo da minha vida jornalística de 25 anos, sempre acompanhei a trajetória de Erundina, tendo-a entrevistado algumas oportunidades. Mas graças à Internet, descobrir algumas passagens da ilustre e brava paraibana, como o fato dela ter sido Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Campina Grande e lutado, através das ligas camponesas, contra o regime militar na cidade.

Confira um pouco da vida política dessa mulher que serve de exemplo também para nós homens.

No dia 30 de novembro de1934, na periferia do povoado de Belém do Rio do Peixe (atualmente, cidade de Uiraúna) no sertão da Paraíba, nascia Luiz Erundina de Sousa. O seu pai, Antônio Evangelista de Sousa - conhecido como mestre Tonheiro - era agricultor e fabricante de selas e arreios de couro para cavalos; e, sua mãe, Enedina de Sousa Carvalho, vendia café e bolo na feira local, além de lutar em casa para criar os dez filhos.

Desde pequena, Erundina ajudava o pai no manejo do couro. Aos 10 anos de idade, ela emigra para Patos (PB), indo morar na casa de uma tia, para poder cursar o primário e o ginásio (hoje chamados de ensino fundamental). Para que seus irmãos também pudessem estudar, a jovem adolescente teve que trabalhar como balconista de um armazém. Posteriormente, foi ser professora, indo lecionar no Colégio das Irmãs de Caridade. Já em Campina Grande, ensinaria em uma escola de religiosas (o Instituto São Vicente de Paulo) e lideraria um coral.

Luíza Erundina sonhava ser médica, contudo, por dificuldades de ordens diversas, viu-se obrigada a suspender os seus estudos durante nove anos. Mesmo assim, ajudaria a fundar, em Campina Grande, a Faculdade de Serviço Social.

Por sua competência e intensa militância católica, ela assumiria, em 1958, o seu primeiro cargo público: aos 24 anos de idade, tornar-se-ia diretora de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Campina Grande. E, em 1964, seria nomeada secretária de Educação e Cultura dessa cidade.

Erundina graduou-se como assistente social, em 1966, pela Universidade Federal da Paraíba; e, em 1970, concluiu o mestrado em Ciências Sociais, pela Fundação Escola de Sociologia e Política da Universidade de São Paulo.

Vale registrar que, em Campina Grande, na década de 1970, ela iniciava a sua atuação na esfera política, participando das Ligas Camponesas e fazendo oposição ao Golpe Militar. E que, naquela cidade e período histórico, a participação de mulheres nordestinas, na política, praticamente inexistia. Por essa razão, ela passaria a sofrer perseguições.

Foi em 1971 que Erundina decidiu se transferir para São Paulo, em definitivo; e, ainda nesse ano, foi aprovada em um concurso público para assistente social da Prefeitura, indo trabalhar com os nordestinos migrantes nas favelas da periferia do Estado.

Devido ao seu grande prestígio profissional, ela se elege, em 1979, presidente da Associação Profissional das Assistentes Sociais de São Paulo. E, ao lado de lideranças sindicais do ABC paulista, é convidada, pelo então metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, para ser uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em decorrência de sua grande militância política, em 1982, com 26 mil votos, ela se elege, também, vereadora pelo PT de São Paulo. Na eleição seguinte, obtém 35 mil votos para deputada estadual; em 1986, é reeleita deputada estadual; e, em 1988, vencendo os candidatos Paulo Maluf e José Serra, ela se torna a primeira prefeita da história de São Paulo, com 1.534.547 votos, governando a cidade até 1992.

Durante a gestão de Erundina, no Hospital Jabaquara foi inaugurado o primeiro serviço de atendimento a mulheres em casos de abortos previstos em lei (estupro e risco de vida da mãe). E, por solicitação dos familiares dos presos políticos mortos e desaparecidos durante o Regime Militar, apoiou a criação da Comissão Especial de Investigação das Ossadas de Perus, que se destinava a instalar uma CPI para investigar irregularidades nas valas clandestinas que eram descobertas.

Através daquela Comissão, em 1993 seria criado o Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE 1), por ocasião da descoberta da vala clandestina de Perus (SP). Lá, foram encontradas 1.049 ossadas de presos políticos, indigentes e vítimas do esquadrão da morte. O Instituto teria como objetivo, ainda, a identificação dos responsáveis pela tortura, assassinatos e desaparecimento dos presos políticos (incluindo os que participaram da guerrilha do Araguaia), a partir de 1964, e a reparação moral e material de vítimas de repressão política.

Com o advento do impeachement de Fernando Collor, em 1992, Luíza Erundina seria convidada, pelo então presidente Itamar Franco (1992-1994), para se tornar ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal. Por ter aceitado o cargo, contrariando a orientação do partido, o Diretório Nacional do PT decidiu suspender, por um ano, todos os seus direitos e deveres partidários. Na ocasião, segundo uma nota divulgada pelo PT, a deputada teria rompido com a disciplina partidária, ao não consultar a legenda sobre o assunto, e ao desrespeitar a decisão do partido de fazer oposição a Itamar. Dessa maneira, em 1997, depois de 17 anos de militância, ela sairia do PT.

Em 1998, bastante desgastada, Erundina transfere-se para o Partido Socialista Brasileiro (PSB); e, nesse ano, se elege deputada federal para a legislatura 1999-2003. No ano 2000, ela se candidata novamente à Prefeitura de São Paulo, mas perde a eleição para Marta Suplicy (PT). Em contrapartida, é reeleita deputada federal em 2002, para a legislatura 2003-2007, apoiando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Cabe salientar que, toda a prática política de Erundina contém uma tônica pedagógica, fruto de sua vocação para educadora, como também de sua formação acadêmica e militâncias sindical e profissional. Segundo ela, a política é um instrumento de educação e organização do povo; e as mulheres não conseguiram ocupar, ainda, o espaço ao qual têm direito, uma vez que o seu preparo deixa a desejar.

Logo, a disputa entre os sexos exige das mulheres um esforço muito maior, já que a formação delas sempre as coloca em plano secundário, em se tratando da esfera do poder. E a sociedade se mostra muito mais tolerante com os homens. Sendo assim, a educação dos meninos é voltada para os valores que privilegiam o acesso à esfera pública – tais como o desenvolvimento da liderança, da competição - ao passo que, a formação das meninas, é sempre voltada para o trabalho doméstico, para o casamento, para a maternidade e a educação dos filhos. Esse processo é tão forte que, ao amadurecerem, elas reproduzem tais valores ao longo da vida.

E a política, crê Erundina, representa um instrumento de mudança, a possibilidade de se construir uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, onde todos tenham direito ao básico, ao fundamental.

Luíza Erundina de Sousa, nordestina, migrante, socialista, tem dedicado toda a sua vida ao trabalho de conscientização da população carente, em particular à parcela feminina da população, ajudando-a a melhor se organizar.


Uma frase de Luiza Erundina causou impacto:

“Vinda do sertão, onde nasci e enfrentei minhas primeiras lutas, talvez vocês se surpreendam com o que vou dizer agora. Para mim, a reforma do sistema de comunicação é hoje mais importante que a reforma agrária.”

É pra pensar...

Escrever um texto sobre pessoas como Vital do Rêgo não é nada fácil e ao mesmo tempo simples diante do seu histórico de encher a alma de regojizo. Foi tudo nessa vida - Advogado, professor universitário, Reitor da antiga Furne, deputado federal, deputado estadual, Secretário de Estado, um apaixonado por Campina Grande acima de tudo. E era amor de verdade, diferentemente daqueles que juram amores apenas em tempos de eleição.

Vital do Rêgo era um ser incomum, palavras bem postas e definidas, educado, tipo à moda antiga, um cavalheiro com as mulheres, irreverente com os homens. Não o conheci na intimidade, mas desde a minha adolescência, através do meu pai, o também advogado e professor Apolônio Cardoso, ouvia falar dos seus discursos vibrantes e do seu eterno luto em memória do pai o Major Veneziano.

Mas foi na condição de repórter do Jornal da Paraíba, na década de 90, na Editoria de Cidades, que acompanhei um pouco mais a trajetória de Vital. O Dia de Finados era tradicional. Lá estava o jurista no Cemitério do Monte Santo, todo de preto. Passava o dia no campo santo reverenciando o saudoso pai. Era presença marcante no dia 02 de novembro.

No ano passado, no entanto, acometido por problemas renais, não foi ao cemitério. Vitalzinho, seu filho mais velho, me incumbiu de ir ao cemitério e fotografar o jazigo onde descansa o Major Veneziano. O túmulo, como era de costume, estava bem decorado com belíssimas flores vermelhas do campo.

Mas gostaria de destacar o Vital do Rêgo combativo. Sempre foi um guerreiro. Na época da venda da Celb (em 1999), lembro-me bem, lá estava o tribuno do lado de fora da antiga Câmara Municipal, buscando sensibilizar do terrível erro que estavam para promover os vereadores da época, obviamente liderados pelo grupo Cunha Lima.

Enquanto isso, no interior da Câmara, o filho Veneziano começava a despontar para a vida política. Veneziano fazia dupla com Cozete Barbosa como vereadores com o DNA da indignação e respeito aos anseios populares.

Para falar do combativo Vital do Rêgo, necessário se faz registrar que no ano passado planejava entrevistá-lo para dar continuidade em A Palavra Online à série de reportagens sobre o Regime Militar, trabalho que publiquei na versão impressa e que teve grande repercussão entre historiadores, jornalistas e admiradores do assunto que manchou a nossa história.

Vital do Rêgo (na foto ajoelhado ao lado do neto Mateus), no entanto, foi traído pela doença e não tive como mais entrevistá-lo. Foram meses de expectativa. A última vez que vi Vital do Rêgo com maior vigor foi na abertura da Semana do Advogado, na FIEP, em agosto próximo passado.

Naquela ocasião discorreu inteligentemente sobre o ex-governador Pedro Moreno Gondim (avô de Veneziano), outro ícone da política paraibana. Foi uma explanação marcada pela emoção e por momentos de sadia contrariedade, quando o tribuno, de forma hilária e amiga, brincou com o advogado José Agra, chamando-o de pidão. Agra havia cobrado publicamente ao Governador José Maranhão, presente à solenidade, novos equipamentos para a banda de música do II Batalhão de Polícia Militar. Foi uma noite inesquecível.

O tribuno estava em estado de graça naquela noite, quando disse que Pedro Gondim não era apenas um homem à frente do seu tempo, mas sim um homem que venceu o próprio tempo. Vital relembrou, inclusive, um fato inusitado na vida pública de Gondim, que teve o carro multado por um fiscal da Prefeitura por estacionar em lugar proibido, mas mesmo assim, foi promovido pelo governador pelo gesto correto e corajoso.

Nos últimos dias tentei obter mais informações sobre um episódio interessante na vida de Vital – a sua prisão durante a luta pelas Diretas Já, quando ele presidia a Ordem dos Advogados da Paraíba. O prefeito Veneziano, durante o velório, confidenciou-me o ocorrido, mas como estava bastante consternado, apenas disse-me que tudo aconteceu na cidade de Bayeux. O site da OAB nacional registra o fato da seguinte forma:

As eleições diretas para presidente
Após três anos da instalação da Nova República, que caracterizou um período de transição por não ser, em termos constitucionais e jurídicos, uma democracia em pleno funcionamento, a OAB empreendeu uma nova luta, exigindo eleições diretas para Presidência da República ainda no ano de 1988. Só dessa maneira, segundo a entidade, configurar-se-ia o pleno estado democrático de direito. Várias foram as ações da Ordem nesse sentido, e as conseqüências, nem sempre favoráveis. O maior exemplo foi a prisão do presidente da Seccional da Paraíba, Antônio Vital do Rego, durante manifestação pública pela realização de eleições diretas em 1988, numa forte violação de direitos e manifestação brutal de violência arbitrária, ainda com o agravante de acionamento da Lei de Segurança Nacional.

O presidente José Sarney ganhou mais um ano de mandato e as eleições presidenciais diretas, as primeiras em quase trinta anos, ocorreriam em 1989. A OAB, ciente de seu dever estatutário de zelar pela ordem jurídica, alertou para a realidade nacional sob a qual transcorria o processo eleitoral, que apresentava dificuldades decorrentes do insuficiente exercício democrático, de uma legislação eleitoral casuística, de partidos políticos pouco sedimentados e das influências abusivas do poder econômico, da mídia e de setores da administração pública.

Agassiz relata a prisão
Mas foi o ex-deputado federal Agassiz Almeida (PMDB), em discurso na Câmara dos Deputados, em 15 de março de 1988, que melhor detalhou a prisão de Vital (nessa foto com Pedro Henrique, outro filho de Veneziano) e que segue fielmente ao que está registrado nos Anais daquela Casa Parlamentar.

“Senhor Presidente, Senhores Deputados, deploráveis acontecimentos cercaram a visita feita pelo Presidente José Sarney a Paraíba sexta-feira passada e que culminaram com atos de violência policial por parte das autoridades policiais. A prisão arbitrária do Presidente da OAB Seccional, Advogado Antônio Vital do Rêgo, e do Secretário do PC da Paraíba, José Rodrigues, além de agressores a jornalistas, deram o quadro em que transcorreu a visita presidencial.

Ao contrário do que ocorrera no Rio de Janeiro em Belém do Pará, quando as manifestações populares foram dirigidas diretamente à pessoa do Chefe do Governo Federal, em João Pessoa a intervenção da PM e, depois, da Polícia Federal aconteceu em virtude da realização de um comício pró-diretas.

O presidente da OAB foi preso pelo próprio Comandante da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Mardem Alves da Costa, que se recusou a reconhecer a condição de advogado e de Presidente Seccional da OAB de mais essa vítima do regime policialesco que ainda perdura no País. O Presidente da OAB foi colocado numa viatura policial e conduzido à prisão, somente sendo liberado horas depois, graças a um habeas corpus requerido pela OAB e deferido pelo juiz Rivaldo Costa, que determinou à Polícia Federal que, num prazo máximo de duas horas, tomasse o depoimento e liberasse o presidente daquela instituição de classe.

Por sua vez, o Secretário Geral do Partido Comunista da Paraíba, José Rodrigues, foi preso às 17 horas de sexta-feira, defronte à sede do Partido, por policiais federais, permanecendo detido até o dia de ontem, não se sabendo ainda quando será solto. Teria sido ele enquadrado no art. 26 da famigerada Lei de Segurança Nacional, acusado do mais nefando crime dos nossos dias: o de instigar a população contra o Presidente da República. Pelas informações que me chegam da Paraíba, o líder comunista deverá ficar detido por quinze dias, prazo tido como legal para a formação do inquérito a que responderá, o que, posteriormente, se transformará em processo, segundo o Superintendente da Polícia Federal, Lauro José Viana Santos.

Agassiz Almeida (foto) prosseguiu o seu discurso na Câmara dos Deputados destacando as agressões contra jornalistas pelo Governo Sarney: Também não escaparam da sanha policialesca profissionais de imprensa, que cobriam o acontecimento, os quais tiveram seus equipamentos danificados e tolhida sua liberdade de trabalho.

Todos esses fatos. Sr. Presidente Srs. Deputados, devem servir de séria advertência a que apressemos os trabalhos de elaboração da futura Carta Magna, a fim de que a Nação reencontre o Estado de Direito de que foi afastada pelo regime ditatorial que a infelicitou por 21 anos e cujos resquícios, dentre eles a Lei de Segurança Nacional, ainda permanecem.

Prosseguiu Agassiz: Em telex que acabei de enviar ao Presidente da OAB Seccional da Paraíba, Antônio Vital do Rêgo, de solidariedade, ressaltei que somente as empedernidas vocações ditatoriais não aceitam as reações espontâneas de protesto da sociedade, procurando silenciá-las na submissão incondicional ao poder dos tanques e dos camburões. Acrescentei que a Paraíba, pequenina na dimensão geográfica, se engrandece no seu protesto e no destemor virial dos seus filhos.

Sr. Presidente, o povo paraibano, que hoje tanto almeja eleições diretas em 1988, também ajudou na derrubada do regime autoritário que atingiu legítimas lideranças políticas para dar lugar às mediocridades a serviço da justiça e da corrupção.

É realmente penosa a tarefa de reconstrução da democracia, porquanto se processa com a presença de personagens do recente passado da nossa História, os quais, com a maior desfaçatez, se colocam sob as bandeiras de luta populares, a fim de continuarem influenciando decisões e delas extraindo vantagens pessoais.

Finaliza o discurso Agassiz, protestando contra o ato da PM: “Registro, aqui, o mais veemente protesto pelos excessos praticados pela Polícia Militar da Paraíba contra manifestantes ordeiros, que apenas exercitam um direito elementar assegurado em todas as democracias do mundo: o de reunião e de opinião. Lanço, igualmente, meu protesto pelo emprego, ainda, da Lei de Segurança Nacional, torpe instrumento dos piores dias do terrorismo praticado pelo Estado em nosso País”.

Portanto, diante desse episódio da luta pelas diretas, num ato de coragem e amor ao País, fica a nossa saudade ao tribuno Vital do Rêgo, homem que influenciou e influencia as atuais gerações e, certamente, tem sido o Norte nas definições das vidas do prefeito Veneziano Vital do Rêgo e do irmão Vitalzinho.