Foto registra clima de velório no grupo Cunha Lima

A foto publicada no Jornal da Paraíba (veja ao lado), edição de 19 de fevereiro deste ano, de autoria do meu grande amigo repórter-fotográfico Leonardo Silva, mostra muito bem o clima vivido pelo grupo do Governador bi-cassado Cássio Cunha Lima.

Num canto de parede, o Governador, de cara fechada, e bem ao lado, como se estivessem num velório, o ex-deputado que renunciou para não ser julgado pelo STF, Ronaldo Cunha Lima, muito mais preocupado em aparecer na foto; o presidente da Assembléia (triste que só galo um dia antes da morte); Romero Rodrigues, longe da cena, de olhar distante; Ivandro Cunha Lima, este mais compenetrado no assunto; o deputado Ricardo Barbosa, da mesma forma sério; além de vereadores, poucos, e o deputado Rômulo Gouveia, o que aparece de rosto mais feliz. Os demais, com cara mesmo de quem estava naquele local a lamentar a perda de um ente querido.

Para muitos que viram a foto, aquele momento se constituía no enterro político do Governador Cássio enfrenta dois processos de cassação, com um a ser julgado pelo TSE nas próximas semanas. A verdade é que o Governador Cássio estava muito irritado naquele dia. Havia dito a amigos que tinha muito penetra na Fazenda Caiçara.

Cássio chegou à reunião atrasado, falou em unidade, mas não definiu candidato forte para peitar Veneziano. Dizem que o nome sai antes da Semana Santa. Os engraçadinhos do Calçadão dizem que deixaram para o período Santo porque irão escolher o Judas para apanhar de Veneziano. Faz parte da política campinense, sempre muito bem disputada e cheia de ironia de ambas as partes.

Sem comentários

Não dá nem pra publicar os comentários de um leitor, pobre de espírito e frustrado, que me escreve com palavras ofensivas. Sei de onde se originam as mensagens, mas não me importo com elas. Quem já passou o que passei por estar com Veneziano em 2004, o que vier eu tiro de letra. E tem mais, o anonimato é a marca de um covarde. Estão desesperados porque o grupo do desastre e da mentira está em ruínas.

Vivem da verba pública

E tem mais, esse tipo de comentário, às vezes assumido por um tal de Sérgio Almeida, que não é Sérgio coisa nenhuma, entrando nos blogs de Marcos Marinho e do amigo Pedro Freire, mostra muito bem que essas pessoas não têm nenhum respeito pelas pessoas. Também não posso esperar alguma coisa de quem está acostumado a enganar o povo e viver de verbas públicas para sobreviver. Tenho que dá um desconto.

Nem de parteira precisei

Gostaria de dizer para essas pessoas que usam o anonimato, que não me intimido com essas ameaças, nem aqui e nem no rádio, afinal de contas, nasci de 09 meses e nem de parteira precisei. Nasci para ser feliz e lutar contra a enganação de políticos como vocês, que precisam ser banidos da vida pública. Amém!

Processos da PB e o de Santa Catarina: nada a ver

É mesmo incrível como os jornalistas e jornais ligados ao Governador Cássio tentam, de forma absurda e totalmente fora de propósito, fazer uma ligação do caso da cassação do Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), com o processo envolvendo o alcaide paraibano, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Está em tudo que é portal ligado ao esquema cassista, bem como nos jornais impressos. O colunista Agnaldo Almeida, no Diário da Borborema e o Norte deste sábado, dia 23, sintetiza bem a euforia tomada pelo grupo do Governador.

Começa ironizando o clima de festa tomado pelo grupo maranhista após a decisão do vice-procurador Eleitoral, Xavier Pinheiro, que opinou pela cassação de Sua Excelência o Governador da Paraíba, acusado de distribuir mais de 30 mil cheques em período eleitoral, no ano de 2006: Disse que o presidente do TSE, Marco Aurélio, provocou uma grande reviravolta no processo que tem como réu o Governador de Santa Catarina, determinando que o Vice-governador seja ouvido, já que não houve defesa para ele no processo. Segundo o jornalista, o caso daquele Estado é igual ao da Paraíba, pasmem vocês.

Cada caso é um caso. Nada a ver o processo de Santa Catarina com o da Paraíba. E nem precisa ser jurista para chegar a essa conclusão. Qualquer pessoa que tenha um pouco de estudo e bom senso, analisando simplesmente as matérias publicadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, também vai chegar a esse entendimento. Claro que é preciso estar antenado com os processos envolvendo o Governador e o vice da Paraíba.

Vamos aos fatos então: em Santa Catarina, a denúncia foi que o Governador teria se utilizado de mídia Governamental para promoção pessoal. Luiz Henrique estava afastado do cargo e em seu lugar comandava o Estado o seu vice, Eduardo Pinho.

O processo originado no próprio TSE, e não no TRE daquele Estado, apresenta denúncia contra o Governador, atingindo posteriormente o seu vice.

No caso da Paraíba, Cássio era Governador do Estado. Estava no poder, igualmente ao seu vice, José Lacerda. Houve denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com abertura de ampla defesa ao vice-governador, que não convenceu os juízes do Pleno e acabaram cassando-o também. Como pode ser observado, são casos totalmente distintos, o da Paraíba e o de Santa Catarina.

Cássio e José Lacerda foram condenados em um segundo processo, pela utilização do jornal a União. Ambos estavam no exercício pleno do poder. Seus advogados apresentaram defesa no Tribunal Eleitoral e mais uma vez não convenceram os juízes.

A pergunta que se faz: qual a similaridade entre os casos da Paraíba e o de Santa Catarina. Com todo respeito aos profissionais de imprensa ligados ao Governador Cássio, sinceramente, não vejo nenhuma relação entre os dois processos.

No meu entendimento, acredito que o TSE não vai ter que ouvir o Vice-governador José Lacerda, até porque, como disse anteriormente, ele teve direito a ampla defesa, mas não obteve resultados positivos no TRE da Paraíba. Vejo nesse caso, apenas uma tentativa de levar o processo mais à frente, aumentando a sobrevida do Governador Cássio no poder.

E tem mais: o fato dos advogados do Governador e de seus aliados comemorarem a decisão do TSE em ouvir o vice de Santa Catarina, deixa claro que concordam que o Governador Cássio teve culpa sim no cartório e, em último caso, estão torcendo que o vice fique à frente dos destinos da Paraíba. Ou estou enganado caros amigos? Até a próxima.

Cassação na mídia nacional

A decisão do Ministério Público Federal em opinar pela cassação do Governador Cássio mais uma vez espõe o Estado da Paraíba em rede nacional de forma negativa. É uma pena mesmo, até porque não merecemos pagar pelos atos praticados pelos outros. A Paraíba vive um bom momento econômico e elevação da sua auto-estima graças aos novos prefeitos que venceram as eleições em 2004. Os velhos políticos é que continuam a manchar o nome da velha Paraíba de guerra.

Tomara que o TSE resolva de vez essa história, para finalmente o Estado poder entrar nos trilhos do desenvolvimento. Pois bem, está em todos os Portais brasileiros, a notícia do quadro de UTI vivido pelo Governador Cássio.

O incrível nisso tudo são as críticas que os advogados do Governador Cássio desferem contra o vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho (foto acima). Alegam que ele analisou o processo em apenas uma manhã. Será mesmo?

Vale salientar que o mesmo vice-procurador geral eleitoral foi o mesmo que em dezembro de 2007 enviou ao TSE parecer a favor da medida cautelar interposta por Cássio Rodrigues da Cunha Lima contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o seu diploma e determinou a assunção e posse do segundo colocado. A medida cautelar foi interposta com o objetivo de suspender os efeitos da decisão do TRE-PB, até o julgamento e publicação dos embargos de declaração e, eventualmente, do recurso ordinário que foi interposto.

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral lembra que os recursos eleitorais são desprovidos de efeito suspensivo e que só deve ser feita exceção a essa regra em casos que sejam justificados pelas circunstâncias. Francisco Xavier Pinheiro Filho ressalta que a sucessividade de alterações na chefia do Executivo provoca um efeito instabilizador na administração do Estado e descrédito para a Justiça Eleitoral. Assim, ele acompanha o entendimento do TSE de que é conveniente evitar sucessivas alterações no exercício dos mandatos eletivos.

O vice-procurador conclui: “Ante a proximidade do deslinde da causa e, em nome da segurança jurídica, entendo estarem presentes os requisitos ensejadores da medida cautelar, devendo ser mantida a decisão que deferiu o pedido liminar”. O parecer foi dado de acordo com o entendimento de que não se julga nada no TSE enquanto houver julgamento pendente em instância inferior. Agora, no entanto, o vice-procurador está sendo criticado.

NA MÍDIA

Veja a materia publicada neste dia 21 no site do Ministério Público Federal - Procuradoria Geral Eleitoral - no endereço http://eleitoral.pgr.mpf.gov.br/

PGE dá parecer contrário a recurso de Cássio Cunha Lima21/2/2008 13h46

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer contrário ao provimento do recurso ordinário ajuizado pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB) que cassou o mandato dele e de seu vice, José Lacerda Neto. Cunha Lima é acusado de usar uma fundação vinculada ao governo para distribuir cheques nas eleições de 2006.

O recurso alegava irregularidades técnicas para tentar anular o julgamento que resultou na cassação. No mérito, apresenta a tese de que havia lei e previsão orçamentária que permitiam a distribuição de cheques para pessoas carentes no ano eleitoral.

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, lembra no parecer que “nenhum dos diplomas legais invocados prevê a emissão e distribuição de cheques nominais na forma realizada nestes autos.”

Abuso de poder - Cássio Cunha Lima era candidato à reeleição em 2006. Uma ação judicial eleitoral foi ajuizada pelo Partido Comunista Brasileiro por conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral e abuso de poder político e econômico. Cunha Lima teria usado a Fundação de Ação Comunitária para distribuir cheques nominais à população carente, por meio de um convênio com o governo. Os cheques teriam beneficiado a candidatura do governador à reeleição.

Os autos mostram a falta de critérios na distribuição dos cheques. O chefe da Casa Civil do governo paraibano, João Fernandes da Silva (foto ao lado), foi um dos beneficiados. O programa deveria atender a população de baixa renda, mas foi usado para pagar escolas particulares, por titulares de planos de saúde e usuários de TV a cabo.

Em 30 de julho de 2007, Cássio Cunha Lima foi condenado a inelegibilidade por três anos, ao pagamento de multa e à cassação do diploma do governador e do vice. Em dezembro ele foi novamente cassado, dessa vez por abuso de poder político pela utilização irregular do jornal A União, numa ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba.

Com a chegada dos autos ao TSE, o processo deve ganhar mais celeridade a partir de agora. As perspectativas, na visão dos juristas, são as de que o Governador Cássio está mesmo num beco sem saída, ou como diria o jornalista e vereador Marcos Marinho, perdido como cachorro num comício. E a pergunta que se faz em Campina Grande é a seguinte: Será que Cássio vai renunciar ao cargo ou aguardar o julgamento final pelo TSE?

Volto ao assunto. Obrigado pela leitura!

AS MENTIRAS DO GOVERNADOR CÁSSIO

MENTIRA 1 – Não é verdade que a servidora Cícera tenha sido transferida para São José da Mata como bradou o Governador Cássio na imprensa. Ela está trabalhando no período da tarde, no terceiro andar da Secretaria de Administração, no mesmo prédio onde funciona outra Secretaria da mesma forma importante onde atua Cícera – a de Finanças. A fotografia em que aparece Cícera (ao lado) foi tirada na tarde desta terça-feira, dia 19, de forma espontânea, por funcionários da própria Secretaria. Cícera disse que estava feliz onde estava, já que atuava num local central, recebendo seu salário em apenas um dia e dentro do mês trabalhado. Portanto, a primeira mentira do Governador foi desmascarada.


MENTIRA 2 – O tal Centro Gregário é peça de ficção científica à época do Governo de Cássio. No antigo estádio Plínio Lemos foi construído um moderno Complexo Esportivo, de cidadania, com entretenimento, formação de mão de obra, campo de futebol, Museu do Esporte, Ginásio Poliesportivo, Pista para Skatistas, área para a criançada, Piscina Térmica, etc. Aqui estão apresentadas duas fotos. Na primeira foto, a Maquete virtual apresentada por Cássio quando prefeito, publicada no ano 2000, na revista da Amde, que dava como certa a efetivação do tal Centro Gregário. A segunda foto mostra o que seria o Centro, hoje realidade transformado no Centro de Vivência Plínio Lemos e que vai ser inaugurado pelo prefeito Veneziano Vital agora em março, com a presença do Ministro dos Esportes, Orlando Silva.

MENTIRA 3 – o prefeito não fez nenhuma ingerência para a construção do Hospital de Trauma, como foi perguntado por um jornalista ao Governador. O prefeito reivindicou que o Hospital Regional fosse administrado pelo Município, já que a Saúde foi muncipalizada. A municipalização, embora não queira o Governador, vai acontecer brevemente, igualmente aos serviços da Cagepa.

MENTIRA 4 – O prefeito Veneziano também não interferiu na construção do Viaduto ou ponte como queiram. O Governo do Estado é que não faz parcerias com a Prefeitura. Não enviou sequer estudos de trânsito sobre a obra e nem discutiu com a comunidade sobre a importância do empreendimento. Por isso que o viaduto não atende a 30 por cento das expectativas a que se propunha o projeto inicialmente para melhorar o fluxo de veículos no giradouro da Avenida Floriano Peixoto.

MENTIRA 5 - Dizer que o prefeito Veneziano não cedeu o antigo Cinema Capitólio é outra inverdade do Governador. Campina Grande inteira sabe que o prédio foi embargado pelo Instituto Paraibano do Patrimônio Histórico, atendendo pleitos de estudiosos, professores, etc. Nenhuma obra pode ser feito no local, apesar de que a Prefeitura tem ousado projeto para o local.

MENTIRA 6 - O Prefeito Veneziano tem pautado seu Governo em obras que representam verdadeiramente resultados para a população. Por isso, está finalizando quatro importantes obras e que serão entregues até março. O Complexo Plínio Lemos, a nova Feira da Prata, os dois terminais do Sistema Integrado de Ônibus e a urbanização da Avenida Juscelino Kubitscheck. Veneziano não foi o responsável por elaborar projetos virtuais como o Centro Gregário, o Shopping Garagem, as Escadarias do Jeremias, o Centro Administrativo projetado por Oscar Niemeyer, a reforma da Feira da Prata, projeto contratado por R$ 40 mil a um arquiteto pernambucano;

MENTIRA 7 – O Governador aparece como vítima nessa história. Quer que Campina entenda o fato dele não repassar as verbas do SAMU e nem da Farmácia Básica. Não libera dois terrenos do Estado para a construção de terminais do Sistema Integrado de Ônibus e nem participa de eventos importantes, como o Maior São João do Mundo.

COMPREENSÃO – Até entendemos o momento difícil enfrentado pelo Governador, cassado duas vezes pelo TRE da Paraíba, cujo processo está em desfecho pelo TSE. Só que suas mágoas com a Justiça não podem ser descontadas num prefeito que trabalha muito, que tem aprovação popular de mais de 80 por cento e que encontrou uma Prefeitura com vícios gravíssimos, débitos de mais de R$ 200 milhões, salários atrasados, contas a pagar, cobradores à porta a todo instante. Mas Campina é uma nova Cidade. E deve ser justamente por isso a mágoa do Governador. Não esperava que um Cabeludo, vereador de oposição em 2004, taxado como incompetente por não ter exercido um cargo público, esteja fazendo tanto. E olha que são apenas 3 anos de Governo. Parafraseando o slogan que circula na Capital do Estado. Cássio, deixa o Cabeludo trabalhar!.

A Paraíba na guilhotina

O tempo parece que parou mesmo na Paraíba. As coisas acontecem mesmo em função do período eleitoral de outubro e nada mais. Em termos de Governo do Estado o atual Governador só tem tido tempo mesmo para tratar de questões relacionadas ao fantasma da cassação que parece está maios próxima do que nunca, bem como tentar encontrar um candidato à altura que consiga derrotar o prefeito Veneziano.
A cassação definitiva, ao que tudo indica, pode acontecer a qualquer momento. O processo da FAC deve ser o segundo da lista no TSE, após a inevitável degola do Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique.

A revista IstoÉ, que outrora já trouxe matérias beneficiando Cássio e agora é chamada pelos cassistas de “QuantoÉ”, trouxe ampla matéria sobre o assunto neste final de semana. Uma montagem fotográfica (foto acima) ilustra muito bem o momento vivido pelos governadores que irão enfrentar o Tribunal Superior Eleitoral: as cabeças de ambos numa guilhotina.

O Ministro do TSE, José Delgado, foi enfático ao comentar sobre a situação vivida pelos governadores: “o grande número de processos é resultado da aplicação mais rigorosa do que propõe o único projeto de iniciativa popular até hoje existente no País: o artigo 41-A da lei eleitoral, que prevê a cassação do mandato de “qualquer candidato em que haja comprovação de ter prometido, comprado ou concorrido para obter voto para si ou para interposta pessoa”. Não há quantidade mínima de valor ou de voto para que tal dispositivo se aplique. “Se ficar provada a compra de um voto, isso já é motivo para cassação”, explica Delgado. “Ao longo de cada eleição, vão se firmando jurisprudências que depuram e tornam mais rigorosos os processos. A Justiça vai se adaptando ao que a sociedade quer dela”, continua o ministro”.

Neste dia 18, o TSE já tomou uma decisão desfavorável ao Governador Cássio. O ministro Marco Aurélio negou seguimento ao Recurso Extraordinário (AG 7585), interposto pela defesa do governador contra decisões da Corte que não admitiram nem o Agravo Regimental nem os Embargos Declaratórios e mantiveram a procedência da Representação ajuizada contra ele e posterior condenação ao pagamento de multa, por veiculação de propaganda eleitoral antecipada (artigo 36, parágrafo 3º, da Lei 9504/97).

Consta dos autos que a condenação se deu em decorrência da veiculação no dia 18 de junho de 2006, na TV "O Norte", de entrevista concedida ao programa "Alex Filho", onde o então candidato ao governo estadual comparou sua administração com a anterior, com a clara intenção de influenciar os eleitores e beneficiar sua candidatura. Para a Justiça Eleitoral tal entrevista se constituiu em propaganda eleitoral, tendo ocorrido em data anterior à prevista para isso.

A situação do Governador se complica, portanto, muito mais a partir das condenações que acontecem no próprio TSE. Recentemente o mesmo Tribunal manteve a rejeição das contas de campanha, cuja decisão inicial teve como nascedouro o TRE da Paraíba. Pelo andar da carruagem, parece que teremos mesmo um novo Governador antes dos festejos da Micarande. Poderá ser, sem dúvida alguma, um carnaval fora de época inesquecível para muita gente.

Sede de Dinheiro

O homem mesmo está num desespero que Deus nos acuda. Quer uma suplementação para o Estado de nada mais que R$ 100 milhões de dólares. É em dólar mesmo. Disse que é para investir em estradas. E quer mais. A sede é grande. Quer que a Assembléia Legislativa aprove R$ 700 mil para que a PB-Tur financie as viagens de Cléa Cordeiro e de sua trupe.

Pensa que acabou. Ah meu amigo, o rapaz tem sede de dinheiro. O tempo urge e nada melhor do que muita grana e cargos para enfrentar o “dilúvio” que vem por aí.
Também pretende criar 09 cargos para uma tal recente Ouvidoria criada na Polícia Militar, todos com salários de fazer inveja aos ‘aspones’ que existem na estrutura do Governo do Estado em Campina.

É uma coisa absurda que vem acontecendo na Paraíba. Nos meus mais de 20 anos de jornalismo é nunca tinha visto um descalabro como estamos vendo agora.

E antes que alguém pense que esse comentário se restringe a poucos leitores, fiquem sabendo que, por iniciativa minha, tenho mais de 5 mil pessoas cadastradas em vários bairros da cidade que acompanham essa coluna, mas que preferem não emitir opiniões. Apenas acompanhar as notícias e, a pedido meu, não comentam no blog.

Atraso de 20 anos
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Érico Miranda (foto), Veneziano assumiu o cargo de prefeito de Campina Grande com um atraso de 20 anos. Justifica que se Veneziano tivesse sido prefeito antes, a cidade seria outra. “Em três anos são obras bem mais estruturantes do que os que governaram a cidade nos últimos 20 anos”.

Vereadores atuantes
Será na própria Câmara Municipal, na área reservada à Divisão de Imprensa, a entrega dos diplomas aos vereadores que conquistaram o voto dos internautas do site A Palavra OnLine, durante enquete feita no ano passado. Foram eleitos, pela ordem: Olímpio Oliveira, Pimentel Filho e Marcos Marinho. A data está sendo acertada pela coordenação do site, mas poderá ser na próxima ou na outra semana.

Ronaldo Vice?
Há quem especule que o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima possa ser candidato a vice-prefeito nas eleições de Campina Grande deste ano. Pelo que soube, isso poderá ser possível nas seguintes hipóteses: se antes da convenção partidária para escolha de candidatos ao pleito, Cássio (pai de Ronaldo) renunciar ao Governo da Paraíba, o que parece improvável, ou ser cassado pelo Superior Tribunal Eleitoral, o que poderá acontecer. Mas será mesmo que vão expor mesmo o poeta a esse absurdo, mesmo estando numa cadeira de rodas e com problemas de saúde? Acho que Cássio não faria isso com o pai.

A briga pela vice
Começa a esquentar a boa briga pela conquista de vice do prefeito Veneziano no pleito que se avizinha. O site POLITICA DA PARAIBA fez uma enquete a respeito e veja o resultado
Com 53,2% o PT ficou na preferência dos internautas, o partido tem como prováveis candidatos à vice o vereador Perón Japiassu e os Secretários Alexandre Almeida e Francisco Tico Lira. Na segunda posição ficou o PSC com 23,7% tendo como candidato José Luiz Junior.Na terceira posição ficou o PSB, com 9,8% das intenções, que tem como pré-candidato a vice o Secretário Arlindo Almeida e o deputado Guilherme Almeida, em quarto ficou o PMDB, partido do prefeito Veneziano Vital do Rêgo, com 7,5% da preferência, que caso venha indicar o vice poderá ser um de seus vereadores. Em quinto lugar desponta o PC do B, com 5,8% que já apresentou ao Conselho Político o nome do ex-vereador Ivan Freire.

Troféu Óleo de Peroba

Tem muito político na Paraíba que merece mesmo o Troféu Óleo de Peroba (foto ao lado). Vou instituí-lo em meu blog, para que as pessoas possam escolher entre os candidatos que serão apresentados. São muitos. Um em particular será o primeiro agraciado. Apareceu na mídia ontem defendendo a recriação da Sudene. Foi hilário ouvir suas argumentações. Disse o rapaz, em Recife, sobre a recrriação da Sudene: "O grande desafio na recriação do órgão é que ele não se limite a uma "sigla esvaziada", mas que possa ser instrumento de reequilíbrio regional".

E disse mais: "esperar que, na prática, o órgão possa ser contemplado e fortalecido com recursos e que tenha como prioridade, efetivamente, atender as regiões mais carentes do próprio Nordeste com a interiorização de investimentos". Discurso muito bonito.

É muirta cara de pau desse rapaz ir ao Recife e defender a Sudene. Logo ele, que estando à frente do órgão, foi denunciado por desvio de recursos do Finor, contemplando velhos amigos seus (um deles inclusive já morreu).

Lembro-me bem quando o então deputado federal Avenzoar Arruda fez a denúncia contra o rapaz. Fazia o programa Verso e Reverso, na Campina FM, com Marcos Marinho, quando um certo diz, esse rapaz ligou para o nosso programa. Aí perguntei o que ele tinha a comentar sobre as denúncias de Avenzoar. O rapaz simplesmente bateu o telefone e não mais retornou. No dia seguinte, a diretora da emissora, Marilena Motta, disse a Marcos Marinho, seu primo, que a minha pergunta tinha sido burra, inoportuna e interesseira. Resultado, o mesmo rapaz conseguiu tirar nosso progrma do ar. Afinal de contas, ele é Deus. Pode tudo ou quase tudo.

O Jornal A Palavra, em anos pretéritos, divulgou com exclusividade o relatório do Finor. O rapaz escapou de uma CPI do Finor no Congresso Nacional por conta da influência que seu pai mantinha com caciques da política brasileira e até com juízes.

Pois be, e não vemham me enviar comentários dizendo que escrevo porque Veneziano me paga pra isso. É como já conheço essa história de enganar o povo. Podem enganar alguns babões de plantão, acostumados com o nada fazer. Ou se acaba com esse tipo de político o iremos continuar subdesenvolvidos a vida inteira. Mas, graças a Deus, o verdadeiro Deus, as coisas estão sendo colocadas no seu devido lugar. Como já disse em colunas anteriores, o tempo resolve tudo. E como resolve!

Cartila apropriada
O Arebispo da Paraíba, Dom Algo Pagotto, está de parabéns em intencionar elaborar uma Cartilha apresentando um perfil dos políticos que não merecem o voto dos eleitores. A Paraíba, de 2006 para cá, por sinal, tem sido exemplo, de forma negativa, de como os políticos usam de expedientes nada recomendados para comprar eleitores, usando cheques, jornal, dinheiro voador, envelopes amarelos e muito mais.

e o PT?

Ontem perguntei a um experiente político como entender o PT após as eleições interna em Campina Grande. Aí ele me recomendou: não procure entender o PT, porque o partido é assim mesmo, eles não se entendem mas sempre chegam a um ent3ndimento. Faz parte da dinâmica do partido.

Valorizando o PT

E por falar no partido, tem gente que acha que o prefeito Veneziano não reconhece o apoio que teve do PT nas eleições de 2004. Em diversas solenidades, tem dito que não tem problema algum em reconhecer as ações do Governo Cozete. Nem precisaria, até porque o PT ocupa diversos cargos no atual Governo e ainda tem como aliado um vereador na Câmara. O resto é tentativa de colocar o PT contra o prefeito. Não vão conseguir mesmo!

Mau cheiro na Câmara

Conhecido vereador campinense, que terá seu mandato único conhecido por apresentar muitas matérias, mas todas inconstitucionais e pelo mau cheiro que exala do corpo, está acostumado a entrar neste blog com outro nome. Aconselho ao vereador que vá cuidar do seu mandato medíocre e também tomar banho antes de ir para as sessões. Sugiro ao presidente Paulino Muniz que use mais "Bom Ar" no Plenário para desinfectar o ar. Está insuportável com esse vereador sem discurso e fedorento. Até a próxima.

A mídia campinense e seus erros na política - parte I

Tenho acompanhado com muita preocupação o comportamento da imprensa campinense em relação ao prefeito Veneziano Vital do Rêgo. Tenho a impressão que alguns órgãos de comunicação da cidade começaram a agir mais duramente contra o prefeito, justamente por se tratar de um ano de eleição.

São muitos os episódios lamentáveis, alguns deles com denúncias que beiram ao ridículo. A Rádio Panorâmica FM tem sido um exemplo clássico de como esses órgãos estão bem articulados com grupos políticos que querem destruir o prefeito Veneziano.

E digo isso não porque faço parte do Governo Veneziano. Está bem claro que esses órgãos de comunicação querem retomar o poder a qualquer custo. Refiro-me a esses órgãos como estrutura de poder de Governo sim, pois estão diretamente ligados a eles.

Foi incrível acompanhar, por exemplo, a cobertura da mídia em relação a presença do prefeito Veneziano na abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores neste começo de ano.

O Diário da Borborema, através do repórter Jorge Barbosa, fez uma cobertura totalmente favorável ao esquema político do Governador do Estado, Cássio Cunha Lima. A matéria do jornal omiyiu todas as ações do Governo Veneziano. Uma obra sequer foi mencionada, apesar de serem tantas, na saúde (aumento das equipes do PSF’s e implantação de novas unidades de saúde, reforma do Centro de Saúde Francisco Pinto, reestruturação do Samu), do Isea, programas de saúde mental, etc. Na educação, com reforma de mais de 80 unidades, construção de Escolas Tipo Padrão, com três turnos; implantação de Plano de Cargos e Salários; calçamento e afaltamento de mais de 200 ruas, reformas de creches, das U&nidades de Pão e Leite, implantação de sete cozinhas comunitárias e do Restaurante Popular.

A cidade realmente é outra. Com apenas três anos de gestão, Veneziano tem feito, na minha opinião e de mais de 80% da população campinense, muito mais que os três governos de Cássio, o de Félix e o da ex-petista Cozete Barbosa.

Existem ações espalhadas por todos os bairros, apesar de que o grupo de Cássio ( a turma do atraso e do desespero), querer passar para a opinião pública que Veneziano só faz pintar meio-fio e maquiar a cidade.

Ou esse povo é maldoso mesmo ou não mais mora na cidade. Então vamos a mais relatos de obras. A Liberdade, que não é mais curral de Cunha Lima e de ninguém, é outro bairro. São ruas asfaltadas e calçadas, praças bem cuidadas, Centro de Saúde reformado, novo Ginásio Poliesportivo (foto ao lado), Farmácia Popular, um Mercado Público limpo e até com página na Internet, além de uma Cozinha Comunitária.

As Malvinas, bairro-cidade, tem Unidades de Saúde, novas equipes do PSF, Unidade do Peixe Vivo, ruas asfaltadas e calçadas, Farmácia Popular e Cozinha Comunitária. O Velho José Pinheiro, o nosso Zepa, ganhou Unidades de Saúde, ruas calçadas e asfaltadas, Farmácia Popular e vai ganhar até março, o que Cássio prometeu e não cumpriu. O antigo Estádio Plínio Lemos transformado em uma área de lazer, cultura, com equipe do PSF, o Museu do Esporte, Ginásio de Esportes, piscina térmica, pista de cooper, equipamentos para a criançada, etc. Vai beneficiar mais de 40 mil pessoas.

É obra realmente como nunca. Será que vocês acham que parou por aí. Ah, ainda não acabou. Na próxima coluna irei me referir aos demais bairros.

Como vocês puderam observar, o grande volume de ações do Governo Veneziano, que paga os servidores num único dia e dentro do mês trabalhado, tem incomodado muito aos coronéis da política e da imprensa. Os Diários Associados nem falo, porque adota uma posição meramente mercantilista. É quem der mais. Lá se divulga pela cor do dinheiro. Uma coisa deplorável. Registre-se que seus diretores e alguns profissionais de imprensa do Diário da Borborema,a Rádio e TV Borborema não têm admiração nenhuma por Veneziano. Em 2004, achavam que Rômulo Gouveia seria eleito prefeito, Tanto é verdade que venderam mensagens no comércio, antecipadamente, de lojistas já consagrando Gouveia como alcaide.

No dia pós Veneziano ter ido à Câmara, o jornalista Arimatéa Souza, profissional que tenho muita admiração, meu amigo, utilizou palavras nada consideráveis contra Veneziano. Disse que o prefeito mentia quando dizia que a cidade iria ter investimentos de R$ 300 milhões, comando-se aos investimentos a instalação de uma termelétrica.

Em nenhum momento Veneziano disse que a termelétrica seria investimento da Prefeitura. Disse que a cidade teria recursos da ordem de R$ 300 milhões. Registre-se também que a indústria vem para Campina atraída pelo bom momento vivido pela cidade, depoimento que foi dito por seus próprios diretores quando estiveram na cidade.

Como jornalista, preocupa-me sim a posição adotada por esses órgãos de comunicação. Afinal de contas, quando adotam essa postura de mentiras contra Veneziano, também caem no ridículo e seus profissionais, que nada têm a ver com isso, acabam sendo prejudicados. Muitos deles, meus amigos de longas datas, têm vergonha da linha editorial das empresas onde trabalham. Nada como o velho tempo para resolver tudo. Até a próxima.

Maranhão diz que sucateamento da polícia paraibana é festa para bandidos

“O aparelho policial da Paraíba está sucateado, desequipado, o que compõe um quadro que acaba fazendo a festa de bandidos locais e de outras unidades da Federação, estimulados pela facilidade de agirem por aqui”. O comentário é do senador José Maranhão, feito, nesta quinta-feira, 07, referindo-se às péssimas condições da Segurança na Paraíba.

Segundo Maranhão, (na foto com o presidente Lula e o ex-Senador Ney Suassuna)“o descaso do atual governo - aliás, já cassado duas vezes pela Justiça Eleitoral - para com a polícia paraibana não apenas desrespeita a todos os que aqui vivem e trabalham, como, na mesma proporção, termina por ser um verdadeiro desacato aos policiais que, apesar de toda a irresponsabilidade dessa administração para com a Segurança estadual, continuam trabalhando briosamente para combater o crime, embora, de forma tão desigual”.

Há pouco tempo, de forma inusitada e traumática para toda a polícia paraibana, prossegue Maranhão um posto da Manzuá foi assaltado por bandidos, que, ainda, tentaram humilhar a digna Polícia Militar da Paraíba. Em Araruna, a repressão a um recente assalto ao Banco do Brasil local coube à Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Logo depois chegaram àquela cidade do Curimataú paraibano um helicóptero, três viaturas e cerca de 10 policiais daquele estado vizinho. Enquanto isto, a Polícia Militar paraibana, descuidada pelo poder público e sem investimentos, se viu impedida de agir contra os bandidos: o quadro terminou melancolicamente com seus esforçados e revoltados policiais empurrando a viatura com a qual pretendiam perseguir os bandidos, armados até os dentes.

Ainda esta semana, prosseguiu o líder peemedebista, não fosse a pronta ação da Polícia Federal, na Paraíba, bandidos, vindos do Recife, teriam facilmente assaltado agências bancárias locais, atraídos pela bonança com que podem agir no estado em virtude da fragilidade da estrutura policial paraibana. “O que é tranqüilidade para os bandidos transforma-se, certamente, em intranqüilidade para os cidadãos”, lamenta José Maranhão.

Durante o seu governo, lembra o atual senador paraibano, foi contratada uma empresa de consultoria espanhola para elaborar um plano de desenvolvimento para o turismo paraibano. “Antes de darem início ao trabalho, a equipe, comandada por Josep Chias, responsável por planejamento turístico em Barcelona e no Rio de Janeiro, concluiu, após minuciosa observação do quadro local, que o nosso grande diferencial era, pasmem os que vivem a realidade hoje, ‘a tranqüilidade existe’, como forma de dar relevo à nossa principal característica da época, sobre a segurança no Estado”, comentou José Maranhão.

“Hoje, se voltassem à Paraíba, segura e lastimavelmente teriam que desfazer o quadro que pintaram naquele momento, tudo por culpa do atual governo que abandonou praticamente à própria sorte a segurança estadual”, arrematou o peemedebista.

Cassação de Cássio: Luciano Pires terá que desmentir o TSE

Alguém precisa dizer ao advogado Luciano Pires, que defende o Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que a notícia de que os processos de cassação contra Governadores terão prioridade no TSE não é criação do Correio da Paraíba não. Essa notícia está no sitio do próprio Tribunal Superior Eleitoral, no endereço http://www.tse.gov.br/.

Foi publicada com o seguinte título no site do TSE, exatamente às 16h49 do dia 31 de janeiro de 2008: “TSE inicia ano judiciário com prioridade a julgamentos de deputados trânsfugas”.
Pois é nobre advogado, a reportagem começa sobre o julgamento do caso dos deputados infiéis, mas ainda no primeiro parágrafo diz o seguinte: “Também terão prioridade na pauta, os Recursos Contra Expedição de Diploma (RCEDs) interpostos contra sete governadores”. Eis a reportagem na íntegra.

TSE inicia ano judiciário com prioridade a julgamentos de deputados trânsfugas - 31 de janeiro de 2008 - 16h49

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, fará a abertura do ano judiciário de 2008 em sessão extraordinária, amanhã (1º/02), às 12 horas, no Plenário da Corte. Neste primeiro semestre de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de 16 pedidos de cassação de mandato parlamentar com base na regra da fidelidade partidária. Também terão prioridade na pauta, os Recursos Contra Expedição de Diploma (RCEDs) interpostos contra sete governadores. Outro tema relevante será a aprovação das prestações de contas dos partidos políticos.

Até o próximo dia 5 de março, o TSE deverá aprovar, ainda, todas as Resoluções referentes às eleições municipais deste ano. Fidelidade partidáriaOs pedidos formulados ao TSE são relativos a cargos de deputado federal, de candidatos eleitos em 2006 que deixaram os partidos pelos quais se elegeram após o dia 27 de março de 2007 – data-limite para troca de partido por eleitos aos cargos proporcionais (deputado federal, estadual e distrital e vereador).

A decisão do TSE sobre fidelidade partidária, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi detalhada na Resolução 22.610/07, de 30 de outubro de 2007. O Democratas (DEM) pediu de volta os mandatos dos deputados Gervásio José da Silva (SC) e Walter Brito Neto (PB) e da deputada Jusmari Oliveira (BA), que se desfiliaram para ingressar em outros partidos. O deputado Gervásio José da Silva também é autor de um pedido que será julgado pelo TSE, com o objetivo de permanecer no cargo. Ele afirma que deixou o DEM por ser vítima de “grave discriminação” e “perseguição política”.

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou pedido do cargo do deputado pernambucano Paulo Rubem Santiago, eleito pelo PT em outubro de 2006 e cadastrado no Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 17 de setembro de 2007. O Partido Trabalhista Cristão (PTC) pediu que o TSE decrete a perda do mandato do deputado Clodovil Hernandes, eleito em São Paulo em 2006, que migrou para o Partido da República (PR) depois do dia 27 de março de 2007, sem “justa causa”, segundo o PTC. O deputado federal paulista, que obteve 493.951 votos nominais no estado, alega que os votos foram conferidos a ele, não ao partido. O PR também se manifestou, para pedir a extinção ou a improcedência do processo.

O presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, requereu o mandato de Geraldo Resende (MS), afirmando que o deputado se desligou do partido para ingressar no PMDB, após o dia 27 de março, “sem justa causa”. O TSE também vai apreciar pedido do deputado federal Marcos Antonio Ramos da Hora (PRB-PE), que pretende obter declaração de “justa causa” para sua desfiliação do Partido dos Aposentados da Nação (PAN). O deputado alega que a fusão do PAN com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) o levou a filiar-se a novo partido político.

Suplentes

Um dos pedidos de cassação por infidelidade partidária foi apresentado por um interessado no cargo. O segundo suplente de deputado federal pela coligação PMDB-PPS-PFL-PSDB em Pernambuco, Baiardo de Andrade Lima, pede o mandato do deputado federal pernambucano Carlos Eduardo Cadoca (PSC), que deixou o PMDB para se filiar ao Partido Social Cristão (PSC). Ele afirma que o primeiro suplente, Geovane José Gomes de Almeida, está impedido de receber o diploma por não ter prestado contas da campanha à Justiça Eleitoral.

O suplente de deputado Adalberto Lelis Filho, do PDT da Bahia, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral pedido do cargo do deputado federal baiano Sérgio Luis Lacerda Brito, eleito pelo PDT, que se desfiliou em 19 de setembro e se filiou ao PMDB no dia 24 do mesmo mês de 2007.

O suplente de deputado federal Carlos Fernando D´Aguiar Silva Palácio (PDT-MA) pediu a cassação do deputado Davi Alves Silva Júnior, que deixou o PDT maranhense para se filiar ao PSC e depois retornou ao PDT. Sustenta que o candidato eleito tentou, “com sucesso”, reverter a alteração partidária e retornou ao PDT “com o claro intento de manter o mandato parlamentar”.

Outro suplente, Roberto Carlos Ribeiro Pereira, pretende obter a cassação do mandato de Carlos Souza, que se desfiliou do Partido Progressista (PP) no Amazonas, "sem justa causa", migrou para o Partido Republicano Brasileiro (PRB), e depois regressou ao PP. O autor do pedido é suplente do Partido Progressista amazonense no cargo de deputado federal.

Suplente pede parte no processo

Mário Marcelo Dal Col é o autor de processo contra o deputado federal do Espírito Santo Jurandy Loureiro Barroso e o Partido Social Cristão (PSC), com base na regra da fidelidade partidária. Segundo ele, o parlamentar concorreu em coligação que englobava o PSC, partido pelo qual foi eleito, mudou para o Partido dos Aposentados da Nação (PAN) no início da legislatura e retornou ao PSC em julho de 2007. O primeiro suplente da coligação, Lucínio Castelo de Assumção (PSB), pediu para fazer parte do processo, como interessado.

Dois suplentes pedem o cargo na PB O segundo suplente de deputado federal na Paraíba pela Coligação “Unidos pela Paraíba” (PP-PTB-PTN-PL), Inaldo Rocha Leitão, formulou pedido de cassação do mandato do deputado Damião Feliciano da Silva, eleito pelo mesmo partido – PL, atual PR, na mesma coligação. A perda do cargo também foi requerida por Enivaldo Ribeiro (PP), primeiro suplente da coligação.

Damião Feliciano se desligou do PR para se filiar ao PDT. Conforme o segundo suplente, no período de quatro anos o titular mudou de partido quatro vezes: do PMDB para o PP, para o PL (atual PR), pelo qual concorreu às eleições de 2006, e por fim para o PDT. Inaldo Leitão argumenta que a vaga decorrente da cassação de Damião Feliciano cabe a ele, por ser filiado ao PR, “partido que faz jus à preservação da vaga”.

Dois suplentes pedem o cargo em PE Também o deputado federal Marcos Antônio Ramos da Hora (PRB-PE) teve a perda do mandato requerida pelo suplente, Fernando Antônio Rodovalho (PSC-PE). A cassação do mandato do parlamentar pode resultar no retorno do ex-presidente da Câmara Severino José Cavalcanti Ferreira (PP). O deputado Severino Cavalcanti é o primeiro suplente da coligação que elegeu Marcos da Hora. Fernando Rodovalho é suplente do PSC, partido que obteve o cargo.

Em outra petição que será julgada neste ano, o suplente Severino Cavalcanti (PP-PE) requer a decretação da perda do mandato do deputado Marcos da Hora. O ex-presidente da Câmara pede, ainda, que o TSE determine sua posse na vaga de Marcos da Hora, já que é o primeiro suplente da coligação que elegeu o deputado.

Mandato é do partido ou da coligação?

No julgamento desses processos da Paraíba e de Pernambuco, a Corte Superior eleitoral vai esclarecer a quem pertence o mandato do deputado cassado por infidelidade: se ao partido pelo qual foi eleito ou à coligação que o elegeu.

Cassação de governadores

O Pleno do TSE também deve julgar em 2008 os pedidos de cassação dos mandatos de sete governadores: da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); do Amapá, Waldez Góes (PDT); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); e de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB). O Recurso contra a Expedição de Diploma do eleito para o Governo de Roraima, no entanto, perdeu o objeto com a morte de Ottomar Pinto, ocorrida em 11 de dezembro do ano passado.

Esses governadores, eleitos em outubro de 2006, tiveram os mandatos contestados por meio de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos eleitos nesses estados respondem a acusações de supostas práticas de compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, entre outras infrações previstas na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

Os governadores do Tocantins, Santa Catarina e Sergipe são apontados como supostos beneficiários de propaganda eleitoral antecipada, uso indevido de meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Ottomar Pinto foi acusado pelo senador Romero Jucá (PMDB), seu adversário na disputa pelo Governo de Roraima, de promover a entrega de máquinas agrícolas, barcos e motoserras a comunidades do estado, um mês antes do pleito.

Cássio Cunha Lima é acusado de distribuir dinheiro a cabos eleitorais, por meio de uma Fundação do Governo da Paraíba. As supostas acusações contra ele foram formuladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo senador José Maranhão (PMDB), candidato derrotado na disputa pelo cargo. Em outro processo, envolvendo um suposto uso indevido do jornal estatal "A União" pelo então governador Cássio Cunha Lima, o governador tenta reverter a decisão do TRE-PB que lhe cassou o mandato, assim como de seu vice, José Lacerda Neto, e aplicou multa de R$ 100 mil a Cunha Lima e ao superintendente do jornal, além de declarar a inelegibilidade de ambos por três anos. O governador paraibano foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional paraibano.

Ivo Cassol foi denunciado pelo Ministério Público em Rondônia por suposta prática de compra de votos por meio de um esquema que utilizaria cabos eleitorais da campanha (conhecidos como “formiguinhas”).

Jackson Lago é acusado, pela coligação que teve como candidata ao Governo do Maranhão a senadora Roseana Sarney (PMDB), de suposto benefício indireto com a distribuição de cestas básicas e kits salva-vidas pelo ex-governador do estado José Reinaldo Tavares (PSB).

Casal Garotinho e Geraldo Pudim Os ministros que compõem o TSE devem analisar, ainda, recurso (agravo de instrumento) dos ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha e Anthony Garotinho, ambos do PMDB, e do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Eles querem obter o julgamento, no TSE, de Recurso Especial contra condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por suposto abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

O casal Garotinho foi denunciado pela suposta promessa a eleitores de asfaltamento de ruas do município de Sapucaia (RJ), em troca de votos para o então candidato a deputado federal Geraldo Pudim. Ao julgar a denúncia, o TRE do Rio cassou o mandato de Geraldo Pudim, declarou a inelegibilidade dos ex-governadores e do deputado por três anos, a contar da eleição de 2006, e aplicou a multa máxima prevista em lei, de R$ 106,41 mil (correspondente a 100 mil UFIR), para cada um dos acusados.

Joaquim Roriz

O Plenário do TSE recebeu recurso no processo em que o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB) é acusado de receber benefício com propaganda institucional do Governo do Distrito Federal (GDF). O senador eleito em 2006 deixou o cargo de governador do DF para ser candidato ao Senado. No julgamento do recurso, o TSE pode reexaminar as provas contra Joaquim Roriz, que renunciou ao cargo de senador.

Cassação de parlamentares

O TSE analisa outros Recursos contra Expedição de Diploma de candidatos eleitos para o Senado ou Câmara dos Deputados. Os processos, apresentados pelo Ministério Público Eleitoral ou por candidatos e coligações derrotados nas eleições, devem ser incluídos na pauta de julgamentos.

Os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN); Cícero Lucena Filho (PSDB-PB); Expedito Júnior (PPS-RO); e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) são acusados em processos que tramitam no TSE.

Entre os deputados federais denunciados à Corte Superior, a maioria é do Rio de Janeiro. Nove deputados fluminenses correm o risco de ter os diplomas cassados: Bernardo Ariston (PMDB), Silvio Lopes (PSDB), Andréia Zito (PSDB), Solange Almeida (PMDB), Geraldo Pudim (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB), Rodrigo Maia (DEM), Hugo Leal (PSC) e Nelson Bornier (PMDB).

Os deputados federais paulistas Paulo Pereira (PDT), Guilherme Campos (DEM), Walter Ihoshi (DEM), Devanir Ribeiro (PT), Valdemar Costa Neto (PR), Abelardo Camarinha (PSB) e Aline Corrêa (PP), também respondem a processos no TSE.

Foram protocolados no Tribunal Superior Eleitoral dois pedidos de cassação de parlamentares do Rio Grande do Sul: Vilson Covatti (PP) e Pompeo de Mattos (PDT); e igual número de parlamentares de Mato Grosso: Pedro Henry (PP) e Eliene Lima (PP).

A cassação também foi pedida no caso dos deputados federais Carlos Melles (DEM-MG); Anselmo de Jesus (PT-RO); Laurez da Rocha Moreira (PSB-TO); Neudo Campos (PP-RR); Francisco Tenório (PMN-AL).

Contas partidárias

O TSE julga também as prestações de contas dos partidos políticos referentes a cada exercício financeiro. O repasse de cotas do Fundo Partidário para as legendas depende do resultado do julgamento. Só recebe recurso o partido que tiver as contas aprovadas.