Cassação na mídia nacional

A decisão do Ministério Público Federal em opinar pela cassação do Governador Cássio mais uma vez espõe o Estado da Paraíba em rede nacional de forma negativa. É uma pena mesmo, até porque não merecemos pagar pelos atos praticados pelos outros. A Paraíba vive um bom momento econômico e elevação da sua auto-estima graças aos novos prefeitos que venceram as eleições em 2004. Os velhos políticos é que continuam a manchar o nome da velha Paraíba de guerra.

Tomara que o TSE resolva de vez essa história, para finalmente o Estado poder entrar nos trilhos do desenvolvimento. Pois bem, está em todos os Portais brasileiros, a notícia do quadro de UTI vivido pelo Governador Cássio.

O incrível nisso tudo são as críticas que os advogados do Governador Cássio desferem contra o vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho (foto acima). Alegam que ele analisou o processo em apenas uma manhã. Será mesmo?

Vale salientar que o mesmo vice-procurador geral eleitoral foi o mesmo que em dezembro de 2007 enviou ao TSE parecer a favor da medida cautelar interposta por Cássio Rodrigues da Cunha Lima contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o seu diploma e determinou a assunção e posse do segundo colocado. A medida cautelar foi interposta com o objetivo de suspender os efeitos da decisão do TRE-PB, até o julgamento e publicação dos embargos de declaração e, eventualmente, do recurso ordinário que foi interposto.

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral lembra que os recursos eleitorais são desprovidos de efeito suspensivo e que só deve ser feita exceção a essa regra em casos que sejam justificados pelas circunstâncias. Francisco Xavier Pinheiro Filho ressalta que a sucessividade de alterações na chefia do Executivo provoca um efeito instabilizador na administração do Estado e descrédito para a Justiça Eleitoral. Assim, ele acompanha o entendimento do TSE de que é conveniente evitar sucessivas alterações no exercício dos mandatos eletivos.

O vice-procurador conclui: “Ante a proximidade do deslinde da causa e, em nome da segurança jurídica, entendo estarem presentes os requisitos ensejadores da medida cautelar, devendo ser mantida a decisão que deferiu o pedido liminar”. O parecer foi dado de acordo com o entendimento de que não se julga nada no TSE enquanto houver julgamento pendente em instância inferior. Agora, no entanto, o vice-procurador está sendo criticado.

NA MÍDIA

Veja a materia publicada neste dia 21 no site do Ministério Público Federal - Procuradoria Geral Eleitoral - no endereço http://eleitoral.pgr.mpf.gov.br/

PGE dá parecer contrário a recurso de Cássio Cunha Lima21/2/2008 13h46

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer contrário ao provimento do recurso ordinário ajuizado pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB) que cassou o mandato dele e de seu vice, José Lacerda Neto. Cunha Lima é acusado de usar uma fundação vinculada ao governo para distribuir cheques nas eleições de 2006.

O recurso alegava irregularidades técnicas para tentar anular o julgamento que resultou na cassação. No mérito, apresenta a tese de que havia lei e previsão orçamentária que permitiam a distribuição de cheques para pessoas carentes no ano eleitoral.

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, lembra no parecer que “nenhum dos diplomas legais invocados prevê a emissão e distribuição de cheques nominais na forma realizada nestes autos.”

Abuso de poder - Cássio Cunha Lima era candidato à reeleição em 2006. Uma ação judicial eleitoral foi ajuizada pelo Partido Comunista Brasileiro por conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral e abuso de poder político e econômico. Cunha Lima teria usado a Fundação de Ação Comunitária para distribuir cheques nominais à população carente, por meio de um convênio com o governo. Os cheques teriam beneficiado a candidatura do governador à reeleição.

Os autos mostram a falta de critérios na distribuição dos cheques. O chefe da Casa Civil do governo paraibano, João Fernandes da Silva (foto ao lado), foi um dos beneficiados. O programa deveria atender a população de baixa renda, mas foi usado para pagar escolas particulares, por titulares de planos de saúde e usuários de TV a cabo.

Em 30 de julho de 2007, Cássio Cunha Lima foi condenado a inelegibilidade por três anos, ao pagamento de multa e à cassação do diploma do governador e do vice. Em dezembro ele foi novamente cassado, dessa vez por abuso de poder político pela utilização irregular do jornal A União, numa ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba.

Com a chegada dos autos ao TSE, o processo deve ganhar mais celeridade a partir de agora. As perspectativas, na visão dos juristas, são as de que o Governador Cássio está mesmo num beco sem saída, ou como diria o jornalista e vereador Marcos Marinho, perdido como cachorro num comício. E a pergunta que se faz em Campina Grande é a seguinte: Será que Cássio vai renunciar ao cargo ou aguardar o julgamento final pelo TSE?

Volto ao assunto. Obrigado pela leitura!