Preparem o funeral...

A recente decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Montenegro, de julgar improcedente idéia absurda de vereadores campinenses de desejarem tomar o poder à força do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, vai certamente virar jurisprudência nos Tribunais a partir de agora.

O despacho do presidente do TJ enterra a tal Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal (leia-se vereadores de oposição). Onde já se viu amigos. Um prefeito eleito democraticamente, com toda a dificuldade do mundo, ser afastado por 90 dias para atender aos interesses de homens e mulheres que estão a serviço do Governador Cássio?

O que os vereadores de oposição querem mesmo é só vingança do Cabeludo. Afinal de contas, Veneziano derrotou em 2004 o maior grupo político do Estado - o Governador Cássio (o mesmo que foi cassado recentemente por duas ocasiões), o então presidente da Assembléia e o presidente da Câmara Municipal. Davi derrotou Golias e foi uma "guerra" limpa, pelo menos da parte do Cabeludo. Ganhou no peito e na raça. Sem ter que recorrer a compra de votos, sem Celb, sem cheque da FAC, programa de Pão e Leite, sem a Ciranda de Serviços, dentre tantos outros programas que só passam a funcionar muito bem em época de eleição.

Quando digo que a tal a Comissão Processante deve ser sepultada de vez, falo tomando como parâmetro os entendimentos do Desembargador Antônio Pádua, quando em seu despacho dia 21 último, afirmou: “registra-se a ausência de sólido fundamento jurídico para a adoção de medida tão extrema (o afastamento do prefeito e do vice) seja por conta da própria redação da Lei Orgânica do Município, seja pele necessário exame da constitucionalidade do afastamento decretado”.

Antes da decisão do presidente do TJ, o juiz da 3ª Varada Fazenda Pública, Ruy Jander Teixeira, já havia decidido não acatar desejo de um grupo de vereadores em afastar o prefeito Veneziano e, em seu despacho, suspeitava que poderiam existir outras motivações no pedido de afastamento. Vejamos o que disse o magistrado então: ““não se pode olvidar que tal ato (afastamento) pode servir de manobra ardil de opositores políticos, que não se sabe se é o caso”.

Os próximos passos da tal Comissão pelo visto, serão para os preparativos do seu funeral. Afinal de contas, não há, nas palavras do presidente do TJ, em seu despacho, desordem, desequilíbrio econômico ou coisa que o valha no Governo Veneziano.