“Justiça sem credibilidade não existe, acabou”

O que eu tinha em mente escrever neste espaço, o portal Jampanews publicou com todas as letras nesta sexta-feira, 19. Até parece que o Portal leu meus pensamentos. Refiro-me ao julgamento dos embargos declaratórios do Governador Cássio Cunha Lima. Movido pelo sentimento jornalístico e também pelo jurídico (fui estudante até o quarto período em nossa UEPB), fiquei pasmo ao ter a notícia do pedido de vistas do Ministro do TSE, Arnaldo Versiani.

A decisão de adiamento do julgamento desses embargos provocou uma crise sem precedentes no TSE e colocou um Tribunal tão importante sob suspeita. Nas ruas de Campina Grande o sentimento, até mesmo dos próprios cassistas, é o de que o poder econômico, infelizmente, prevalece em decisões como essas.

O tema merece várias dissertações e, certamente, vai influenciar em decisões futuras pelos Tribunais pelo Brasil. E o que é muito ruim, vai estimular os políticos profissionais a exercitarem o ilícito nas campanhas eleitorais futuras. Tem-se a impressão que o ilícito no Brasil, está se transformando em Jurisprudência. Uma lástima!

Reproduzo abaixo, então, o texto publicado no Jampanews, retratando a revolta do Ministro Joaquim Barbosa ante a mais uma ação protelatória no Caso FAC.

Joaquim Barbosa classifica de ‘escândalo’ o pedido de vista de Arnaldo Versiani

As últimas decisões do TSE, que poderiam ser consideradas rotineiras a qualquer tribunal, passaram a ser suspeitas e revelariam indícios de que, a instituição transformou-se em um gigantesco e rentável balcão de negócios.

E essas suspeitas foram fortalecidas por declarações e atitudes de membros do próprio TSE, a exemplo do ministro Joaquim Barbosa, quando se insurgiu e denunciou o procedimento do colega Arnaldo Versiani, sobre o pedido de vista para o Caso Fac.
Para ele (Joaquim) uma clara demonstração de conivência às manobras procrastinatórias do governador paraibano.

Ontem, mais um pedido de vista, desta vez do ministro Félix Ficher, adia para 2009 o julgamento de outro governador, Jackson Lago, (PDT), do Maranhão.
Ainda sobre o impacto e a ressonância da barafunda que ocorreu no dia anterior quando do julgamento dos embargos contra a cassação do governador paraibano e da retirada brusca do ministro Joaquim Barbosa de plenário; o TSE, mais uma vez, ao adiar o julgamento de Lago, dá uma comprovação de que, os seus bastidores escondem interesses que apenas o instinto das massas é capaz de perceber e que se materializam no protesto veemente, porém isolado de um dos seus pares, que os classificou de “vergonhosos”.
As denúncias contra procedimentos “escandalosos” de ministros partiram de membro do próprio TSE, que se disse envergonhado com a conivência de colegas para as manobras de um governador que se mantém no cargo há 14 meses por força de uma liminar. O único membro negro das esferas superiores da Justiça brasileira, Joaquim Barbosa vem se notabilizando pela intransigência no cumprimento da Lei

Para o ministro Joaquim Barbosa essa morosidade compromete o Tribunal, tira-lhe a credibilidade e acrescenta que, “Justiça sem credibilidade não existe, acabou”.
Joaquim Barbosa foi mais além ao considerar “estapafúrdia” o recuo do tribunal sobre uma decisão tomada por unanimidade e conceder a Cássio Cunha Lima o direito de permanecer no cargo depois de cassado. Para ele, “um absurdo jurídico”.
No entanto, o protesto virulento do companheiro de toga não abalou “as convicções” de foro íntimo do ministro mineiro Arnaldo Versiani, que transferiu para 2009 a decisão do seu voto vista, concedendo um prazo ainda maior a um réu que já foi condenado pelo próprio tribunal, por unanimidade.

O mais grave disso tudo é que essa reviravolta acontece depois da visita pessoal do governador Cássio Cunha Lima aos ministros do TSE amplamente divulgada pela imprensa nacional, e da insinuação de que, o mesmo teria “convencido” a corte dos seus argumentos de “inocência”, não em plenário, mas no reservado dos gabinetes, onde de tudo pode acontecer.
A indignação extremada do ministro Joaquim Barbosa serve de combustível para a maledicência, que já se alastra pelas ruas, sobre a lisura do comportamento dos demais ministros publicamente complacentes com as manobras de procrastinação de réus de importância como os governadores em questão.

A impressão que fica é que os ministros foram sensibilizados posteriormente por argumentos de força imensurável que os fizeram titubear nas decisões anteriormente tomadas.
Na Paraíba não há dúvida quanto à capacidade de “convencimento” de Cássio. Para seus seguidores, inesgotável e sem limites notadamente quando está em jogo algo tão valioso como o seu mandato. (Jampanews)