TJ concede liminar e Veneziano poderá executar Orçamento 2008 rejeitado pelo grupo do Governador Cássio

EXCLUSIVO - O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio de Pádua Lima Montenegro, concedeu liminar na tarde desta quinta-feira, 27, determinando que o prefeito Veneziano Vital do Rêgo possa executar o Orçamento 2008 que foi rejeitado pelos vereadores de oposição da Câmara Municipal de Campina Grande recentemente, atendendo pedido do Governador do Estado, Cássio Cunha Lima, que aparece na foto em momento raro com Veneziano.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fábio Thoma, a decisão dos vereadores campinense foi considerada inconstitucional por parte do Tribunal, por entender que o Orçamento não pode ser rejeitado na sua integralidade, mas apenas parcialmente.

O próprio prefeito Veneziano Vital passou boa parte da última quarta-feira em João Pessoa, acompanhado de assessores da área jurídica, tratando da tramitação da ação judicial no TJ (Agravo de Instrumento Com Pedido de Antecipação da Tutela Recursal).

A partir da decisão tomada pelo presidente do TJ, a Prefeitura Municipal poderá executar importantes ações em 2008, como pagar os salários num só dia e dentro do mês trabalhado dos servidores municipais; quitar os salários dos aposentados e pensionistas, capear, recapear e calçar centenas de ruas, cujas demandas foram apresentadas e votadas nas reuniões do Orçamento Participativo; ações no campo da saúde, implementação do programa de ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Programa Saúde da Família (PSF); aquisição de novos veículos e ambulâncias e de equipamentos para os centros de saúde do município; ampliação da cobertura do atendimento da farmácia básica e de equipes de saúde bucal, “dentre outras atividades que tornaram Campina a cidades mais dinâmica do Estado”.

Ao tomar conhecimento da decisão do TJ, o prefeito Veneziano Vital disse que sempre tem se mantido tranqüilo quando dos projetos votados e rejeitados pela Câmara Municipal de autoria do Executivo: “O povo está do nosso lado. E com as Graças de Deus temos tido muitas conquistas e que podem ser vistas nos quatro cantos da cidade. 2008 será o ano da nossa consagração, o ano da liberdade e um ano e que estaremos entregando à população obras importantíssimas, como o Plínio Lemos, a Feira da Prata, a Juscelino Kubitscheck e o Sistema Integrado de Ônibus”, disse Veneziano.