TJ concede liminar e Veneziano poderá executar Orçamento 2008 rejeitado pelo grupo do Governador Cássio

EXCLUSIVO - O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio de Pádua Lima Montenegro, concedeu liminar na tarde desta quinta-feira, 27, determinando que o prefeito Veneziano Vital do Rêgo possa executar o Orçamento 2008 que foi rejeitado pelos vereadores de oposição da Câmara Municipal de Campina Grande recentemente, atendendo pedido do Governador do Estado, Cássio Cunha Lima, que aparece na foto em momento raro com Veneziano.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fábio Thoma, a decisão dos vereadores campinense foi considerada inconstitucional por parte do Tribunal, por entender que o Orçamento não pode ser rejeitado na sua integralidade, mas apenas parcialmente.

O próprio prefeito Veneziano Vital passou boa parte da última quarta-feira em João Pessoa, acompanhado de assessores da área jurídica, tratando da tramitação da ação judicial no TJ (Agravo de Instrumento Com Pedido de Antecipação da Tutela Recursal).

A partir da decisão tomada pelo presidente do TJ, a Prefeitura Municipal poderá executar importantes ações em 2008, como pagar os salários num só dia e dentro do mês trabalhado dos servidores municipais; quitar os salários dos aposentados e pensionistas, capear, recapear e calçar centenas de ruas, cujas demandas foram apresentadas e votadas nas reuniões do Orçamento Participativo; ações no campo da saúde, implementação do programa de ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Programa Saúde da Família (PSF); aquisição de novos veículos e ambulâncias e de equipamentos para os centros de saúde do município; ampliação da cobertura do atendimento da farmácia básica e de equipes de saúde bucal, “dentre outras atividades que tornaram Campina a cidades mais dinâmica do Estado”.

Ao tomar conhecimento da decisão do TJ, o prefeito Veneziano Vital disse que sempre tem se mantido tranqüilo quando dos projetos votados e rejeitados pela Câmara Municipal de autoria do Executivo: “O povo está do nosso lado. E com as Graças de Deus temos tido muitas conquistas e que podem ser vistas nos quatro cantos da cidade. 2008 será o ano da nossa consagração, o ano da liberdade e um ano e que estaremos entregando à população obras importantíssimas, como o Plínio Lemos, a Feira da Prata, a Juscelino Kubitscheck e o Sistema Integrado de Ônibus”, disse Veneziano.

Cássio – o malvado

Foi incrível ouvir uma declaração do Governador Cássio, quando da assinatura do Plano de Cargos da UEPB, durante solenidade ocorrida em Campina Grande e que reproduzi no programa Canal Livre, na rádio Correio 98.1. Após fazer um detalhamento das ações governamentais, Cássio, introspectivo, vai fundo no Cássio que pouca gente conhece, mas que se revelou num pronunciamento público.

Disse, com todas as letras, que “reconhece que faz mal a muita gente, mesmo sem perceber, mesmo sem sentir...”. Poucas pessoas perceberam que Cássio havia dito isso.

Afinal de contas, seus assessores não deixavam que o povo que estava na solenidade prestasse atenção em suas palavras. Contrataram mulheres balzaquianas, algumas servidoras antigas, tanto do Estado como da Prefeitura, desde o tempo de Ronaldo, que não paravam um só instante de gritar Cássio pra cá, Cássio pra lá. Tudo estratégia midiática.

Até mesmo jornalistas mais próximos do Governador não acreditaram que Cássio tenha dito que faz mal a muita gente mesmo sem perceber, mesmo sem sentir. E disse mais: que o mal que fazia era inerente ao cargo que exercia. Nunca ouvir dizer que o trabalho pode provocar o mal. Aprendi desde cedo que o trabalho dignifica o homem. Ou estou errado? Será o fim dos tempos você ouvir isso de um administrador público? Ou será apenas o fim dos tempos apenas para o gestor? Respondam-me, por favor.

Um outro Cássio
No mesmo dia em que a Câmara Municipal rejeitava diversos projetos do Executivo, o Governador Cássio estava em Campina. Ao meio-dia deu entrevista na rádio do seu coração, a Campina FM, onde sempre tem generoso espaço. Jornalista que estava na emissora me confidenciou que o Governador era uma outra pessoa: cabeça baixa, de pouco sorriso e alegria. Também não é pra menos. Afinal de contas, duas cassações nas costas, além do peso de ter um prefeito que não é aliado seu (Veneziano) que está na frente nas pesquisas eleitorais na sua terra (ex-curral).

Mais tiro no pé
Os vereadores de oposição ao prefeito Veneziano não se emendam mesmo. Após vários tiros no pé com histórias mentirosas, acabam por rejeitarem projetos importantes, não para o prefeito, mas que iriam beneficiar toda Campina. Rejeitaram projetos que criavam a Guarda Municipal, o Código Sanitário e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, além de projetos que contemplavam os agentes de trânsito com Plano de Cargos.

O sonho da casa própria
Esses mesmos vereadores também rejeitaram um projeto que seria vital para reduzir o déficit habitacional na cidade. Disseram não ao Plano de Habitação Municipal, que tem por objetivo construir casas em áreas de risco, que beneficiariam pessoas humildes. Lamentável que esses vereadores estejam dando as costas ao povo que o elegeu.

Um das piores
Que me perdoem todos, mas a atual legislatura na Câmara de Vereadores pode entrar para a história daquele legislativo como uma das piores. Não legislam, brincam com o povo, não respeitam o prefeito que representa o povo; não respeitam as entidades de classe, as organizações populares, pois quando rejeitaram o Orçamento 2008, não tiveram consideração a inúmeras entidades que dependem de subvenção municipal. Sem falar nos servidores municipais que podem ficar sem salários, além dos aposentados e pensionistas, do mesmo modo prejudicados.

ADUEPB desmente Cássio

Enquanto a imprensa divulga excelentes matérias favoráveis ao processo de autonomia da UEPB, que culminou com a assinatura do PCCR na semana passada, a Associação dos Docentes divulga nota contrária ao que a mídia explicita como a melhor coisa do mundo. Vamos à nota e tirem as suas conclusões.

A Associação dos Docentes da UEPB repudia a atitude intransigente da Reitoria da Universidade, acerca do PCCR dos docentes com as seguintes implicações: ausência de critérios para não optantes; quebra da isonomia; redução do retide de 80% para 40%; exclusão de aposentados; criação de novas classes, retroagindo os docentes na carreira; divergência de outros PCCR`s da carreira nacional.

A ADUEPB solicitou ao governador Cássio Cunha Lima, diversas audiências, sem resposta, para que o PCCR não fosse encaminhado a Assembléia Legislativa, mas, lamentavelmente, enfocamos agora, que o projeto segue nesta sexta-feira, (21) – em sessão extraordinária - na pauta das deliberações da Assembléia. Reiteramos aos deputados estaduais que não aprovem o PCCR, por se tratar de matéria inconstitucional e se configurar como o maior golpe aplicado contra os professores da UEPB em toda a história da instituição.

Quem será o Vereador do Ano?

O Blog iniciou ontem uma enquete (que pode ser conferida e votada abaixo, à esquerda) que tem por objetivo escolher o vereador que teve a melhor atuação em 2007. Na minha opinião, vai ser uma tarefa difícil, pois temos bons parlamentares, como Fernando Carvalho, Olímpio Oliveira, Marcos Marinho, Pimentel Filho, Paulinho da Caranguejo, dentre outros.

É visiível que os melhores que estão na bancada de situação do prefeito Veneziano. Não porque integram essa bancada, mas por possuírem uma melhor qualificação. E não falo em qualificação tipo escravos do poder, mas investidos de uma capacidade de apresentarem seus ideais e nos projetos apresentados, sem desmerecer de forma alguma o trabalho dos demais. Temos na oposição um Marinaldo Cardoso (que não é meu parente), mas é um jovem que tem muitas ligações com os movimentos populares.

Creio que o nome do vereador escolhido deverá sair mesmo dos quadros da situação, integrada pelos parlamentares Marcos Marinho, grande jornalista, Pimentel Filho, Fernando Carvalho, Peron Japiassu, Olimpio Oliveira e Ivan Batista, embora admito que possa haver surpresa.

O atual prefeito Veneziano Vital do Rêgo foi escolhido o Melhor Vereador por três vezes consecutivas e integrava uma bancada de oposição ao então prefeito Cássio Cunha Lima de causar inveja a qualquer parlamento.

A escolha de Vereador do Ano, lembro-me bem, credenciou Veneziano a ser ungido prefeito de Campina Grande. Afinal de contas, o filho do grande jurista Vital do Rêgo e de Dona Nildinha possui caractrísticas importantes para quem quer ingressar na vida pública: bom orador, respeitador, boas idéias, Deus em suas palavras e ações e, principalmente, muita humildade.

Portanto, vamos à votação e boa sorte aos vereadores!

Tropa de Elite na Câmara

O que aconteceu na Câmara Municipal de Campina Grande na manhã desta terça-feira, dia 18, merece o repúdio de toda a cidade. Enquanto representantes do povo se manifestavam democraticamente contra a rejeição da Lei Orçamentária Anual 2008 (LOA), a Polícia Militar foi chamada para reprimir as pessoas que estavam na “Casa de Félix Araújo”.

Foi incrível observar que os policiais estavam armados, portando revólveres, como fiz questão de registrar na minha máquina fotográfica e reproduzi-las em meu blog.

É inconcebível que vereadores (veja a lista na foto ao lado), eleitos pelo povo, convoquem até o Pelotão de Choque para calar manifestações populares. Ali estavam homens e mulheres que reclamavam seus direitos, até porque eles serão os maiores prejudicados se a LOA não for rediscutida. Ficarão sem o calçamento que está sendo executado pela Prefeitura, sem salários, porque muitos deles são servidores municipais; ficarão sem assistência médica, já que a Prefeitura não poderá fazer pagamentos. Seria o caos, como foi bem definido pelo Secretário de Finanças, Vanderlei Medeiros.

E não venham fazer comentários tipo que estou a serviço de Veneziano. Ora, tenham paciência. O povo não é burro. Está bem claro que essa decisão não foi de forma alguma baseada em um laudo técnico. Foi uma decisão meramente política, justamente porque o chefe maior do grupo político dos vereadores de oposição (o Governador Cássio) foi cassado duas vezes e querem atingir o prefeito num período pré-eleitoral.

Resumindo, querem mostrar para sociedade que Veneziano não sabe administrar. Mas deram um tiro no pé de novo. O povo foi à Câmara e fez questão de externar através de palavras de ordem e em cartazes, relacionando inclusive os vereadores que rejeitaram a LOA 2008.

Como bem diz o prefeito Veneziano, a oposição só tem ajudado o seu Governo a se credenciar perante a opinião pública. Já inventaram de tudo contra o “cabeludo”. Que era pedófilo, que não tinha capacidade para administrar sequer um fiteiro, depois disseram que a Prefeitura tinha mais de 500 motos locadas, quando não tem 15; mentiram que Veneziano pagava R$ 50 mil pela locação de carroça de burro para fazer coleta de lixo, e outras histórias, mas tudo foi desmascarado e caíram no ridículo.

Acho que não é por aí. Se o grupo do Governador está em situação complicada, inclusive sem candidato a prefeito para concorrer com Veneziano, a estratégia adotada tem sido burra. Quanto mais batem em Veneziano, mais ele cresce.

MP Eleitoral - Entrevista sobre o julgamento do caso A União

O procurador regional eleitoral na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, concedeu entrevista à Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba (Ascom), visando esclarecer diversos aspectos referentes ao recente julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB), no tocante à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 251 (caso jornal A União). Confira:

1. ASCOM - Qual a avaliação geral do senhor em relação à recente decisão do TRE/PB acerca do caso A União?

José Guilherme – O Ministério Público Eleitoral, cumprindo seu papel institucional, trouxe à evidência a discussão de temas dos mais relevantes para a garantia da lisura dos pleitos eleitorais, provocando o exame e debate aprofundado pelos membros do TRE/PB de todos os aspectos jurídicos envolvidos na matéria, inclusive com a colaboração da combativa defesa dos representados, a qual também contribuiu com a sua versão dos fatos. A decisão final demonstra claramente o objetivo de preservar valores constitucionais como a moralidade no trato da coisa pública, bem como de inibir a manipulação de veículos de mídia em favor de candidato. Por essa razão, aquela decisão assume grande importância como orientação a ser seguida por políticos e agentes públicos quando envolvidos em campanha eleitoral.

2. ASCOM - Houve bastante discussão na Corte acerca do significado do requisito jurisprudencial da “potencialidade” para reconhecimento do abuso. Resumidamente, de que se trata tal requisito?

José Guilherme – No caso, o TRE/PB reconheceu, por unanimidade, a prática de conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, aplicando multa máxima de R$ 100 mil a ambos os representados. Ao nosso ver, essa constatação saltava aos olhos de qualquer um, considerando a clareza da Lei 9.504/97 ao proibir qualquer publicidade institucional no período eleitoral (ressalvadas exceções restritas), fato por si só já bastante grave. Lembre-se que, num primeiro momento, a defesa dos representados sequer contestou a prática da publicidade institucional vedada. A dúvida surgida no julgamento referiu-se à potencialidade desse fato, bem como da intensa promoção pessoal do governador, no ano eleitoral, para influenciar no pleito. Não se trata de uma medida matemática, mas meramente indiciária, de razoável probabilidade, uma vez que seria praticamente impossível se provar quantos votos o veículo de comunicação conseguiu efetivamente influenciar. No caso em tela, o enorme número de exemplares distribuídos por toda a Paraíba a título gratuito (próximo a 1 milhão no ano eleitoral) com dinheiro público atendeu plenamente esse requisito, motivando nosso convencimento e da maioria da Corte quanto à sua repercussão no estado. Afinal, se não houvesse tal influência, não vejo por que teriam os representados insistido tanto nessa conduta. A propósito, causou-me espanto o fato de que a Coligação Por Amor à Paraíba tenha sustentado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 213 (inclusive em recurso dirigido ao TSE) que um jornal custeado com recursos privados, com tiragem de cerca de 1000 exemplares por semana, com distribuição onerosa em uma única cidade teve potencialidade para desequilibrar o pleito 2006 na Paraíba, enquanto o candidato da mesma Coligação sustenta na Aije nº 251 que um jornal custeado com recursos públicos, com tiragem próxima a 100 mil exemplares mensais, 80% distribuídos de graça, não teria tal potencialidade. Pelo visto, a tese da coligação vale apenas para os adversários. Estivesse eu no lugar do ministro relator, ao analisar os recursos em ambas as ações, ficaria perplexo com tal contradição.

3. ASCOM - O TRE/PB considerou, por unamimidade, que o descumprimento de recomendação expedida pelo MP Eleitoral ao jornal A União, acerca da observância da legislação eleitoral, justificou a elevação ao máximo legal da multa aplicada por conduta vedada. Como se deu essa atuação pedagógica do MP Eleitoral?

José Guilherme – De fato, não faltaram alertas aos representados. Dentre as múltiplas tarefas que desempenhamos dentro do processo eleitoral 2006, participamos de evento organizado pelo TRE/PB (na companhia dos juizes Alexandre Targino e Helena Fialho), onde procuramos orientar a imprensa sobre as limitações da lei eleitoral. Nesse evento, dei ênfase especial às limitações da imprensa escrita e aos possíveis abusos a serem apurados. Em seguida, ainda expedimos a dita recomendação a todos os órgãos de imprensa do Estado, inclusive o jornal A União. Desde então, requisitamos cópias das edições do jornal para avaliação. Realmente fiquei surpreso em ver que, mesmo após tal recomendação, a publicidade vedada não só prosseguiu como até se intensificou. Aliás, mesmo após ajuizamento de ação judicial pelo MP Eleitoral, houve até publicação de edições extras com propaganda ilícita. Logo, a decisão do TRE/PB constitui um estímulo para que os representados e sua equipe de assessoria exercitem a autocrítica no sentido de reconhecerem os próprios erros, bem como o risco que assumiram adotando tal postura. Nosso papel é justamente este de mostrar aos políticos e gestores públicos que não vale a pena assumir esse tipo de risco, pois a efetiva punição é uma possibilidade concreta para todos.

4. ASCOM – Alguns têm feito comparações e apontado supostas incoerências entre as decisões proferidas na referida ação (Aije nº 251) recentemente julgada em desfavor do governador e na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime nº 07), julgada improcedente em relação ao senador José Targino Maranhão. Diante disso, o senhor constatou alguma incoerência ou mudança de posicionamento da Corte em relação ao uso do jornal A União?

José Guilherme – Cada caso concreto deve ser julgado de acordo com suas peculiaridades, que se apresentam tanto nas alegações fáticas trazidas na ação, quanto nas provas produzidas na instrução processual, além de outras especificidades que particularizam cada ação. Ou seja, as ações precisam envolver fatos e provas semelhantes para que possam ser comparadas. Isto deve ser feito com muita responsabilidade e conhecimento de causa, para se evitar comparações temerárias, entre situações diversas. Na Aime nº 07, foram concentrados vários fatos já julgados anteriormente pelo TRE/PB em ações de investigação eleitoral, sem qualquer prova nova, sendo que, no tocante ao uso do Jornal A União a acusação abrangia cerca de 20 exemplares, dos quais apenas 1 (um) se referia ao réu senador José Targino Maranhão (as demais se referindo ao candidato ao governo do estado Roberto Paulino, que não era réu na ação). O erro daquela ação, no particular, era justamente este: tentar cassar o diploma de um candidato com elementos relativos a outro. Além disso, os advogados da Coligação Por Amor à Paraíba abandonaram a causa, e não se preocuparam em produzir qualquer prova, em relação a tiragem, abrangência e forma de distribuição, nem tampouco trouxeram aos autos outros exemplares que pudessem corroborar o alegado abuso. Como se pode ver, trata-se de situação bastante diversa daquela de que cuida a Aije nº 251, ajuizada pelo MP Eleitoral, onde trouxemos aos autos todas as informações quanto à tiragem, à abrangência e à forma de distribuição, bem como todos os exemplares do jornal A União do ano de 2006. Dessa forma, o TRE/PB teve a oportunidade de examinar, pela primeira vez, de modo abrangente, a utilização daquele veículo de comunicação em um processo devidamente instruído. Portanto, não houve qualquer incoerência entre as decisões adotadas pelo TRE/PB em um e outro caso, nem tampouco mudança de posicionamento de qualquer membro da Corte nesse particular. Ao meu ver, fazer comparações deste caso com outros processos de adversários envolvendo circunstâncias absolutamente diferentes apenas serve para desacreditar as teses de defesa, ao deslocar o foco de uma verdadeira argumentação jurídica.

5. ASCOM – O senhor constatou alguma discrepância em relação ao tempo de julgamento das aludidas ações?

José Guilherme – Trata-se de ações com feições diferentes (lembre-se que a Aije é ajuizada ainda no período eleitoral, enquanto a Aime, apenas após a diplomação), razão pela qual não se revela adequada a comparação pretendida. Ademais, mesmo em ações idênticas, mostra-se difícil comparar duração de processos, que pode variar em função de vários fatores, entre os quais a conduta das próprias partes. Nesse ponto, vale destacar que o abandono da Aime nº 7 pelos advogados da Coligação Autora, contribuiu para a demora em sua apreciação. Deve-se esclarecer ainda que a Aime nº 7 resultou da repetição de vários fatos já julgados pelo TRE/PB em Aijes anteriormente ajuizadas, sendo que o tema referente à utilização do Jornal A União já havia sido apreciado no âmbito da Aije nº 158 julgada desde 07 de novembro de 2004. Portanto, embora seja bastante imprecisa essa comparação, mesmo porque esta última ação também abrangia outros fatos e diligências, não vejo distorção no tempo de tramitação desta ou da Aije nº 251. Enfim, reitero que esse tipo de comparação em nada serve à defesa dos representados no caso em tela, mas apenas ocupa o espaço que deveria ser dedicado à argumentação jurídica.

6. ASCOM - Quais os próximos passos a serem trilhados por esse processo e quais os recursos ainda cabíveis da referida decisão?

José Guilherme – O nosso sistema judicial permite uma ampla revisão das decisões de cassação de mandato e inelegibilidade como a ora discutida. Sendo assim, caso entendam presente alguma dúvida na decisão a ser publicada, os representados poderão interpor embargos de declaração para melhor esclarecer algum ponto decidido. Ultrapassada essa etapa, caberá a interposição de recurso ordinário ao TSE, onde poderão reiterar e\ou reformular toda a argumentação feita ao TRE/PB. Trata-se de um saudável mecanismo do sistema eleitoral, que permitirá aos integrantes da Corte Superior reavaliar o caso em todos os seus detalhes.

7. ASCOM – O senhor vislumbra alguma possibilidade de anulação do processo em tela pelo TSE em razão de exceções de suspeição opostas no caso?

José Guilherme – Existem duas exceções de suspeição contra juízes do TRE/PB referentes ao processo em questão, ambas em fase de recurso ao TSE, as quais, em tese, poderiam ensejar nulidades. Ocorre que ambas foram rejeitadas pelo TRE/PB à unanimidade por absoluta falta de amparo legal. Também não conheço nenhum precedente jurisprudencial que ampare aquelas alegações de suspeição. Portanto, vejo como bastante remota qualquer possibilidade de anulação do feito por esse motivo.

8. ASCOM – Qual a sua visão acerca da decisão liminar, neste momento, proferida pelo ministro relator Carlos Ayres Brito mantendo o governador no cargo até apreciação de seu provável recurso ordinário?

José Guilherme – O sistema recursal eleitoral é bastante severo contra aqueles que perdem o mandato, pois nele, em regra, os recursos não têm efeito suspensivo. Contudo, a jurisprudência tem temperado esse rigor concedendo liminares em medidas cautelares para resguardar o exercício do mandato em determinados casos. Assim, tal decisão revela-se coerente com precedentes daquela Corte, no sentido de garantir a continuidade administrativa enquanto não reavaliada a decisão de cassação de diploma. Ademais, penso que as peculiaridades do caso, inédito na jurisprudência pátria, justificam razoavelmente a postura cautelosa do ministro relator. Aliás, na própria sessão de julgamento, externei meu entendimento acerca da razoabilidade do pleito dos advogados de defesa neste particular, embora frisando que tal decisão deveria caber ao TSE. Sendo assim, até que haja pronunciamento do TSE, o governador e sua equipe devem prosseguir normalmente na administração do estado, dando seguimento aos seus programas e projetos. Entendo que neste momento especulações e exploração política do caso não contribuem para o bem-estar da sociedade paraibana.

9. ASCOM – Existe alguma outra ação ajuizada pelo MP Eleitoral semelhante à Aije nº 251, ou seja, envolvendo veículos de comunicação e abuso do poder de mídia?

José Guilherme – Na mesma data em que ingressamos com a Aije nº 251 em relação ao jornal A União, também ajuizamos a Aije nº 252 contra o Jornal o Combate e o senadores José Targino Maranhão e Ney Suassuna, apontando possíveis abusos na conduta daquele veículo de comunicação. Embora se trate de caso de menor relevância, já que não envolve recursos públicos, essa ação prossegue para apuração da abrangência da distribuição daquele jornal, inclusive com a quebra de sigilo bancário do editor para verificação de eventual participação de candidatos no financiamento do Jornal. Sem prejuízo dessa ação, também ajuizamos representação contra uma das edições desse jornal por propaganda irregular em favor da candidatura do Senador José Maranhão e em detrimento do Governador Cássio Cunha Lima (sob a manchete “Doze razões para não votar nos Cunha Lima”). Tal representação já foi julgada procedente pelo TRE/PB com aplicação de multa ao jornal infrator.

10. ASCOM – Considerando que hoje se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, qual a sua mensagem para a comunidade paraibana?

José Guilherme – Considero a atuação do Ministério Público, em todos os seus ramos, como uma missão árdua, uma vez que, a todo tempo, implica contrariedade a interesses e atrai incompreensões. No âmbito eleitoral, essa característica acaba se exacerbando, por envolver paixões político-partidárias de vários segmentos da sociedade. Contudo, penso que a atuação retilínea, transparente e constante do órgão constrói a confiança do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento das instituições jurídico-eleitorais que garantem o regime democrático.

Para relaxar e...neste final de semana (ah, pra quem gosta viu)

Hoje estou sem assunto. Depois de ver uma imagem desta, pra que palavras? Abraços para todos!

‘Carnaval’ de Cássio cancela vinda de Ministro a Campina

Um grande carnaval fora de época que seria promovido em “homenagem” ao Governador Cássio adiou a inauguração do Cefet em Campina Grande, que iria acontecer nesta sexta-feira, dia 14. As informações dão conta que o Governador pretendia arrastar o Ministro da Educação, Fernando Haddad para um outro local, para que participasse da assinatura de um Plano de Cargos e Salários do servidor estadual.

A assessoria do Ministro ficou sabendo que os adeptos do grupo do Governador iriam promover uma grande confusão no Aeroporto João Suassuna na tarde desta sexta, unicamente para constranger publicamente o Senador José Maranhão, justamente porque este será o mais beneficiado com a cassação de Cássio.

Tudo já estaria pronto para o carnaval fora de época. Dezenas de servidores públicos estaduais, lotados principalmente em Campina, João Pessoa e cidades próximas, participariam de um “arrastão espontâneo”, acompanhando o ministro, o Governador, o Senador José Maranhão, o prefeito Veneziano Vital, numa manifestação desmedida e que poderia se transformar numa confusão generalizada. Imaginem vocês como seria essa sexta-feira em Campina? Quem sabe até com desdobramentos desagradáveis para ambas as partes (dos que amam e dos que odeiam Cássio).

E tem mais. A carreata dessa sexta seria igualmente às carreatas promovidas pelo tucano, com bandeiras amarelas, trios elétricos, apitaços, etc. A informação que tenho é que o Ministro ficou irritado quando soube do aproveitamento político que teria tirar o Governador.

O Cefet e a verdade
O grupo do Governador queria fazer um carnaval nessa sexta, mas foi contido. Já não basta se apropriar de uma obra – o Cefet, que não mexeu uma palha para se tornar realidade? Até volto atrás quando critiquei o deputado Romero Rodrigues em relação à sua luta para a conquista do Cefet. Romero, quando presidente da Câmara, patrocinou algumas discussões importantes sobre o tema. Já Enivaldo Ribeiro e o Governador Cássio, tenham santa paciência, não têm nenhuma participação nesse processo.

Desmentido do Cefet
Os próprios diretores do Cefet estiveram com o prefeito Veneziano neste ano e lamentaram o aproveitamento político em torno da obra. O Governo Veneziano além de ter doado o terreno para a efetivação do Cefet, pagou as custas cartoriais e ainda o projeto arquitetônico. Fez mais, conseguiu um prédio para que os alunos do Cefet pudessem estudar provisoriamente.

Enganando a si próprio
A entrevista coletiva concedida pelo Governador Cássio, nesta quinta-feira, 13, foi um grave desrespeito ao Tribunal Regional Eleitoral e aos jornalistas que trabalham no Sistema Correio de Comunicação, que possui o maior público de ouvintes da Paraíba. Na primeira pergunta feita por um jornalista, disse que não iria se confrontar com o TRE-PB, mas logo tratou de desferir ataques contra os juízes, afirmando que o magistrado Nadir Valengo é advogado da irmã do Senador José Maranhão; mais à frente ironizou a sua segunda cassação pela utilização do jornal A União, ao afirmar que o Tribunal transformou o jornal oficial num periódico potencial para alavancar campanhas políticas.

Entregou cheque ou não?
O Governador continua insistindo que não há um só registro fotográfico de que não participou do Ciranda de Serviços. Participou sim e provo. No site http://www.prpb.mpf.gov.br/, de responsabilidade do Ministério Público Federal seccional da Paraíba, o interessado pode ter acesso aos autos do Ministério Público Eleitoral, em notícias anteriores, no mês de junho, em que aparece Cássio distribuindo cheque do programa (foto ao lado extraído do processo na Internet). E tem mais, o jornal A Palavra publicou uma outra fotografia com o Governador no Ciranda.

Dom Tucano de Batina
Quando chegou ao nosso Estado, procedente do Ceará, o atual Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, veio com uma conversa de impressionar até os ateus. Defendia ardorosamente que padres deveriam ficar distantes da política. Era contrário aos que postulavam cargos públicos. Passados alguns meses, o apelido que ganhara na terra dos humoristas – Dom Tucano de Batina, passa a viver exclusivamente da política partidária, um grande aliado do Governador Cássio.

Dois pesos...
O Arcebispo disse que o TRE-PB agiu com dois pesos e duas medidas no julgamento do caso A União. Dom Aldo entende que o Senador José Maranhão também deveria ter sido cassado em processo idêntico. Bem que o arcebispo poderia abandonar a batina e se candidatar a algum cargo público. Partido já tem – o PSDB.

Caso A União: casos similares?

A decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba de cassar mais uma vez o Governador da Paraíba mostrou por A mais B que não existe similaridade nos casos dos processos de cassação contra Cássio e José Maranhão, ambos por utilização de meios de comunicação durante processo eleitoral.

No caso envolvendo José Maranhão, a denúncia foi a de que o jornal A Palavra teria favorecido o candidato durante período vedado, mas o TRE-PB entendeu que o jornal não tinha potencialidade para influenciar numa eleição: circula em Campina Grande, com uma tiragem ínfima. E tem um detalhe importantíssimo, não pertence a estrutura de Governo e sim a particular.

O caso da utilização do jornal oficial A União é bem diferente do jornal A Palavra. Havia dito isso anteriormente. A União tem seus funcionários nomeados pelo Governador do Estado, circula em toda a Paraíba e durante as eleições de 2006 chegou a circular no dia da eleição, em edição extra. O jornal oficial, como o próprio referenda, não pode ser utilizado de forma alguma para favorecer seja lá quem for.

O resultado, na minha opinião, já era esperado. Complica-se a situação do Governador Cássio, que já teve o mandato cassado no processo da FAC. Os advogados ligados ao esquema maranhista têm expectativa que o TSE negue segundo pedido de liminar a ser impetrado pelos advogados do Governador cassado.

Clima de velório
O Governador Cássio soube que foi cassado mais uma vez quando chegava a Campina Grande na tarde desta segunda-feira, 10, quando estava no Aeroporto João Suasssuna e se deslocava para o velório da Irmã Porto. Cássio foi ao velório, mas com cara de poucos amigos, saiu do local imediatamente, justamente quando também estava no recinto o prefeito Veneziano Vital do Rêgo, seu inimigo político.

Dupla alegria?
E por falar no prefeito Veneziano (foto), ele era só alegria nesta segunda-feira, graças ao nascimento do seu segundo filho, Mateus, que chegou ao mundo justamente nesta segunda pela manhã em Campina, na Clínica Santa Clara. Pois é, alegria pra uns, tristeza para outros.

Sem piedade
A Rádio Correio, apesar de ser atacada injustamente pelo Governador em páginas publicadas nos jornais do Estado, foi de um profissionalismo impressionante quando da transmissão do julgamento do caso A União, mas foi irônica quando executou músicas do grupo baiano Chiclete com Banana, tão logo foi encerrada a cobertura jornalística. As músicas de Chiclete são bastante utilizadas em campanhas do grupo de Cássio. A banda cantou recentemente na cidade, por ocasião da inauguração do Viaduto da cidade.

Foguetório
Em Campina Grande, maior reduto eleitoral do Governador Cássio, também teve comemoração por conta da cassação. Cássio obteve 136.706 votos no segundo turno em Campina, contra 63.970 de José Maranhão, mas a cidade ficou divida politicamente por conta da distância entre o Governador e o prefeito Veneziano, que é ligado a Maranhão.

Réu primário
Não sou advogado, embora tenha cursado até o quarto período de Direito, mas acredito que o TSE deve negar pedido de liminar a ser impetrado pelo Governador Cássio nos próximos dias, para se manter no cargo. Entendo que no primeiro caso (da FAC), foi plausível a concessão da liminar pelo Tribunal Superior Eleitoral, considerando que Cássio estava no poder e o mérito da questão precisava ser avaliado mediante julgamento. Agora o quadro é outro, com reincidência de crime eleitoral constatado por um Tribunal. Vamos aguardar. Até a próxima!

Povo’ unido jamais será vencido

Flagrante da presença de um dos assessores do Governador Cássio, jornalista Adelton Maranhão, durante pronunciamento-circo montado recentemente pelo presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, ao atacar duramente o vice-prefeito José Luiz Júnior, naquelas denúncias contra o Programa Fome Zero.

Além de Adelton, até mesmo advogados do Governador se fizeram presentes na Câmara Municipal, com direito a contratação de jornalista para presidir o cerimonial (Abílio José, que aparece na foto na tribuna da Câmara).

Despesas supérfluas na Câmara

O conceituado e insuspeito Centrac –Centro de Ação Cultural, através do Programa Social de Gestão Pública, está circulando com seu mais novo Boletim Orçamento Público & Cidadania, edição nº 16, com informações importantes e relevantes sobre a aplicação de recursos públicos, tanto na esfera da Prefeitura Municipal, como também da Câmara Municipal, na gestão de 2006.

A recente edição faz um estudo de comportamento da Receita e da Despesa, bem como a distribuição dos gastos públicos dentro de algumas Secretarias da Administração Pública Municipal referente a 2006.

Para chegar aos números, o Centrac se deteve a pesquisas realizadas através de documentos de prestação de contas: Balancetes Mensais; Balanços Gerais (Anuais); e detalhamento de empenhos encontrados no banco e dados do Sagres On Line, que é um Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade no portal do Tribunal de Contas da Paraíba.

O Portal concede informações sobre as receitas e despesas do Governo do Estado, Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais.

A página 05 do Boletim é totalmente dedicada à Câmara Municipal de Campina Grande, com especificação das despesas tidas pela “Casa de Félix Araújo” em 2006, gestão do então presidente Romero Rodrigues, primo do Governador Cássio e atual Secretário estadual de Interiorização.

Segundo o levantamento, o montante das despesas tidas pela gestão em 2006 foi de R$ 6.186.232,98. O maior volume de recursos foi destinado ao pagamento de pessoal - R$ 4 milhões e 500 mil, representando 73,2 por cento do total (acrescendo ao valor as obrigações patronais). Com publicidade e divulgações em TV’s, rádios, agências de publicidade e páginas na Internet, foram gastos R$ 262.664,00..

O Boletim faz a seguinte argumentação sobre os gastos com publicidade: “os elevados gastos só se justificam quando executados para a promoção da informação ao/a cidadão/ã sobre seus direitos e deveres, bem como as funções desta instituição, que é de fiscalizar as contas públicas, divulgar os resultados, convidar o/a cidadão/ã ao diálogo através das audiências públicas e nos processos de votação dos orçamentos e planos (PPA, LDO e LOA). Isso aconteceu de fato?”.

Na próxima coluna irei detalhar os gastos da gestão Romero Rodrigues com flores, água mineral, contas telefônicas, combustível, salgados e tortas. O levantamento do Centrac considera as despesas nestes aspectos como excessivas. Até lá.

A Grande Família

É um absurdo como a troca de favores acontece descaradamente na Paraíba e sem nenhum pudor. No meio da semana, o Governador Cássio nomeia Joás de Brito Pereira Filho novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. Como seu primeiro ato, o Dr. Joás nomeia justamente a irmã do Senhor Governador, a Senhora Glauce Cunha Lima, para ocupar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete, Símbolo PJ-CTJ-109, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal. A notícia se espalhou nos meios jurídicos brasileiros. Mais uma vergonha para a Paraíba e sempre tendo um Cunha Lima no bojo do escândalo.

Passa a impressão que o Sr. Governador está querendo garantir a feira da família. Afinal de contas, seu mandato está por um fio e irão ficar desempregados milhares de senhores e senhoras da Secretaria do Ócio. Daí mais justo que pelo menos empregar a irmã, o irmão, o cunhado, etc. Tem emprego pra todo mundo. Ainda há tempo.

O portal eletrônico Consultor Jurídico, um dos mais acessados do País, repercutiu a nomeação de Dona Gláucia, da seguinte forma:

Gentilezas cruzadas

Desembargador contrata irmã do governador que o nomeoupor Priscyla Costa

O novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Britto Pereira Filho, foi empossado no cargo na quarta-feira (28/11). Nesta quinta-feira, o Diário da Justiça do estado publica o primeiro ato de sua lavra: a nomeação para sua asessoria de Glauce Rodrigues de Cunha Lima, irmã do governador Cássio Cunha Lima, que o escolheu e nomeou para ocupar uma vaga no tribunal.

De acordo com notícia publicada no site de notícias paraíba.com.br, a atitude do novo desembargador está sendo interpretada por alguns como uma retribuição à nomeação feita pelo governador. Cunha Lima escolheu Joás de Brito Filho em lista tríplice de representantes da advocacia, pelo Quinto Constitucional, completada com os nomes de Caius Marcellus e Odon Bezerra

Glauce Rodrigues de Cunha Lima, a irmã do governador, ainda não tomou posse no cargo, mas já freqüenta o gabinete. A reportagem da revista Consultor Jurídico tentou falar com o desembargador, mas não obteve retorno. Funcionários do gabinete confirmaram a nomeação de Glauce para o cargo de assessora.
Joás de Britto já foi Procurador-Geral do Estado e trabalhou por cinco anos junto com Cássio Cunha Lima.

Mulheres Guerreiras
Neste domingo acontecem as eleições para a renovação dos Diretórios do Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil. É o único partido que dá uma lição de democracia ao realizar eleições diretas para a escolha dos seus dirigentes. E vejo no PT de Campina Grande duas mulheres que se assemelham ao modelo petista de ser. Refiro-me a Maria do Socorro Ramalho e Terezinha Cavalcante – mulheres com M maiúsculo. Estou convicto que o novo PT que se desenha na cidade tem a participação direta das duas, com a compreensão que o partido pode ser grande, mesmo não sendo o centro das atenções. O PT, aqui em Campina, acredito que ainda terá seu momento de glória, mesmo com sua estrela maior, Cozete Barbosa, longe da mídia.

Pela cassação
Pelo rumo que o processo toma, a cassação do Governador Cássio no caso da utilização do jornal A União já é tida como certa. Dos seis juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, todos eles entenderam que houve conduta vedada e deliberaram pela aplicação da multa. Um agravante que deve pesar muito na decisão do Presidente da Corte, que vai votar pelo desempate de 3 a 3.

Jornalismo com paixão
É muito bom ter o Sistema Correio como referência de bom jornalismo. Enquanto os funcionários da Secretaria do Ócio criticam o Sistema, os programas crescem em audiência. Em todas as cidades da Paraíba, onde a Correio é retransmitida, a audiência chega aos 80 por cento. A concorrência bem que tenta, mas não consegue. Também pudera, os concorrentes se assemelham aos programas apresentados pelo Departamento de Comunicação do Senhor Governador. Não passam credibilidade.

A Palavra no TSE

E não é que os advogados do desespero do Governador Cássio estão pedindo a cassação do Senador José Maranhão e de Ney Suasssuna porque o jornal A Palavra teria favorecido a candidatura de ambos, em 2006?

O lamentável disso tudo é que vão ocupar o TSE com um assunto já vencido. A matéria já foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por constar que o jornal não tem potencialidade para influenciar num pleito estadual.

Além do mais, não se pode comparar o suposto uso do jornal A Palavra com o caso do jornal A União, que deve resultar em mais uma cassação do Governador. A Palavra é da iniciativa privada, enquanto A União, todos sabem, é da estrutura do Governo do Estado.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou a representação improcedente, por unanimidade, alegando estar comprovado que o jornal “tem tiragem inexpressiva, com pouca repercussão no estado da Paraíba e que se trata de veículo de pouca circulação no estado”. “Os candidatos beneficiados tiveram fragorosa derrota na área geográfica de circulação do semanário”, diz o acórdão regional, negando o pedido “ante a ausência de potencialidade do meio de comunicação para provocar o desequilíbrio do pleito”.

O que esperam os advogadops do Governador Cássio com essa atitude? Ah, já sei. Querem desgastar a imagem do Senador Maranhão, que deve assumir o Governo do Estado brevemente. Igualzinho ao que Cássio disse no debate na TV, ao lado de Maranhão - "seria o sujo falando do mal lavado", mais ou menos assim.

Há quem diga que há um outro objetivo por trás disso tudo. As ações interpostas no TSE iriam fazer com que os processos contra o Governador Cássio andassem mais lentamente. Com isso, ganha-se tempo. Não acredito que essa estratégia vá dar certo, até porque o Tribunal Superior Eleitoral trabalha com prazos. Tudo é questão de tempo.

Bolinha?

Concordo com você prefeito Veneziano. Não tem sentido nenhum polemizar com um rapaz que não lidera nada e ainda responde pelo nome de Bolinha. Bolinha, pelo amor de Deus....

Vereador do Ano

Alguém se arriscaria a escolher o Vereador do Ano de 2007? Existem 16, mas apenas meia dúzia mostra serviço pra valer. E todos ligados à base do prefeito Veneziano. Os demais, com algumas exceções, não têm nada de produtivo no Legislativo.

Romero radialista

O nosso jornalismo virou esculhambação das grandes. O amigo Carlos Magno informa que faz sucesso como radialista em Campina grande o deputado-secretário Romero Rodrigues (PSDB). Ele apresenta todos os sábados, das 8h30 às 9h30, na Rádio Comunitária Lagar FM, do bairro das Malvinas, o programa ‘Por Uma Campina melhor’. Quem apresenta o programa com Romero? Veneziano também teve programa na rádio Correio, mas era comandado por jornalistas. Todo mundo consegue a tal carteirinha de Radialista, através do Sindicato comendado pelo senhor Moisés Marques.

Grupo sem candidato

O grupo do Governador Cássio não consegue lançar candidato a prefeito de Campina Grande, tido como seu maior reduto eleitoral. E digo isso porque tenho acompanhado as queixas do prefeitável Romero Rodrigues, atual Secretário de Interiorização (sic) - na foto ao lado de Rômulo Gouveia. Tem sido estratégia de Romero cobrar uma atitude do Governador Cássio em lançar o candidato antes do final do ano, cobrança que vem sendo acompanhada por outro pré-candidato, o deputado federal Rômulo Gouveia.

Mas é fácil identificar porque o candidato do PSDB não sai. O líder maior do grupo – o Governador Cássio, está com seu mandato por um fio. Pode perdê-lo a qualquer instante. Vocês imaginaram um candidato recebendo apoio de um ex-governador cassado por corrupção eleitoral?

Como é dito no jargão popular, Veneziano, atual prefeito de Campina Grande, vai ficar com a “faca e o queijo” nas mãos. Afinal de contas, o candidato do PSDB vai ter que pensar duas vezes em associar seu nome ao do ex-Governador Cássio, claro, obviamente, se mantida pelo TSE a decisão de cassação deliberada pelo TRE da Paraíba.

Mandato apagado

Na visão do deputado federal Vital Filho, o baixo rendimento do pré-candidato Romero Rodrigues nas pesquisas é fruto do apagado trabalho dele à frente da Secretaria de Interiorização. Para Vital Filho, na administração do ainda governador Cássio Cunha Lima, o antigo Escritório do Governo só mudou de nome, mas não de prática. "O antigo escritório é um cabide de emprego. Só serve para entregar cestas básicas à população, aproveitando-se da humildade do povo. Virou um supermercado. Eu lamento pelas imagens impressionantes que temos do que é hoje o escritório. Fizemos questão de registrar tudo o que se passa por lá".

Cássio não mais lidera?
Deu no site do Uol News: O Senador Cícero Lucena não vai acompanhar a orientação
Do seu chefe maior – o Governador Cássio, de votar favorável à manutenção da CPMF. Vejam o que disse o texto: “O senador Cícero Lucena (PB) encontra-se na órbita de influência do governador tucano da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Lula recebeu Cunha Lima em audiência na quinta-feira (22). Prometeu-lhe verbas do PAC. E instou-o a ajudar o governo com a CPMF. Noves fora os ataques que o governador fez aos senadores de seu partido que tramam contra o tributo, a investida de Lula não produziu efeitos práticos. Ouvido pelos colegas depois do encontro palaciano, Lucena, que votara contra as negociações tucano-governistas na reunião da bancada, disse que mantém a posição anti-CPMF”.

Fac: Fundação de Apoio à Corrupção?

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) encontrou uma nova denominação para a Fundação de Ação Comunitária (Fac), do Estado – Fundação de Apoio à Corrupção, tantos os escândalos em que a entidade se envolveu no atual governo.
Luiz Couto referia-se ao envolvimento da Fac com a distribuição de 35 mil cheques a eleitores carentes em ano eleitoral e, mais recentemente, ao Escândalo do Pão, como ficou conhecida a denúncia do deputado estadual Rodrigo Soares (PT) sobre a compra sem licitação, pelo governo do Estado, de mais de R$ 5 milhões de pão a um único fornecedor, a Unipão, de João Pessoa, nos últimos quatro anos. O Programa do Leite e do Pão, financiado em sua maior parte com recursos federais, é administrado pela Fac e está sob o foco de denúncias tanto de Rodrigo como de Jeová Campos, o outro deputado do PT na Assembléia Legislativa.

Lixão no Centro Cultural
O Secretário municipal de Cultura, Flávio Romero, disse que o Centro Cultural campinense foi transformado nas outras gestões como um lixão da cultura. Informou que o prédio era verdadeiramente um depósito de lixo e até de cadeiras escolares quebradas.

Cultura e política
As nomeações do artista Marcos Farias (filho da saudosa cantora Marines) e do declamador Iponax Vila Nova, para o setor de Cultura da Prefeitura, foi uma atitude inteligente do prefeito Veneziano, já que os dois possuem identidade com os reais propósitos culturais, diferentemente de outros, como Shaolin, Edmar Miguel, Genival Lacerda, dentre outros, que se apresentaram em guias eleitorais do PSDB e acabaram prejudicando as suas próprias carreiras.

Roubo qualificado
Roubaram o computador com todos os arquivos referentes ao PSDB de Campina Grande. Se o ladrão entender de informática vai ter um bom arquivo em suas mãos. E se cair em mãos alheias certamente as informações nele contidas irão causar estardalhaços aos tucanos. Já imaginaram?

“As mentiras do Correio”

Ocupo o espaço hoje para cobrar das entidades ligadas aos profissionais de imprensa (Sindicato dos Jornalistas ou API) que, através de nota de repúdio, critiquem a postura do Governo do Estado que está pagando espaços na mídia com o seguinte título: “As mentiras do Correio”. Quase que diariamente há uma matéria paga nos jornais ligados ao Governador Cássio denegrindo duramente o Sistema Correio.

O Correio nada mais está fazendo que cumprindo com o seu papel de informar. Todas as matérias classificadas como ‘mentirosas’ pelo Governo são respaldadas de acordo como manda a boa regra jornalística: há um denunciante.

No caso do denominado “Escândalo do Pão”, a denúncia é do deputado Rodrigo Soares. Não é invenção do Correio. E que denúncia hein? Uma padaria de João Pessoa que tem um capital social de apenas R$ 5 mil, fatura 5 milhões do Governo do Estado e abastecendo presídios do sertão paraibano!? Negócio mais estranho esse.

A denúncia referente ao Programa Pão e Leite já é de conhecimento do Conselho Alimentar estadual, que inclusive se reuniu na semana para apurar as irregularidades, muitas delas confirmadas.

Até quando o Governador Cássio vai continuar com essa campanha difamatória contra o Correio, iniciada, aliás, há muito tempo, quando parentes do Governador decidiram processar o jornalista Marcos Marinho?

LUIZ COUTO E TEREZINHA MAIS FORTES - Os nomes de Luiz Couto (FOTO) e de Terezinha Cavalcante ganham força para as eleições do próximo dia 02 de dezembro. Militantes petistas ligados a tendência “Movimento PT” que tem como candidato a presidente estadual o atual presidente Frei Anastácio, reuniram-se na noite de ontem para avaliar o posicionamento do presidente da legenda no caso que envolve uma filiada do partido que teve os direitos políticos partidários suspensos por tempo indeterminado pelo Diretório Municipal de Campina Grande, pelo fato da mesma está ocupando um cargo de confiança no governo do PSDB.

Contudo alguns integrantes da Executiva Estadual sob o comando do Frei Anastácio, anularam a decisão do Diretório Municipal, contrariando sobremaneira os petistas de Campina Grande inclusive os que fazem parte da tendência do Frei. De acordo com o dirigente estadual Epaminondas Leite Neto, o comportamento de Anastácio foi extremamente desrespeitoso aos dirigentes de Campina em especial aos filiados que fazem parte do “Movimento PT”.

Epaminondas disse que na reunião de ontem à noite eles decidiram retirar o apoio a candidatura de Anastácio assim como também a chapa do diretório que é liderada pelo mesmo. Passando a apoiar a candidatura do deputado federal Luiz Couto “O nosso grupo em Campina tem aproximadamente 150 votos, vamos transferir todos esses votos ao companheiro Luiz Couto, Anastácio foi extremamente desrespeitoso conosco e não merece mais o nosso voto”, desabafou o petista. Epaminondas informou que irá votar em Terezinha Cavalcante na eleição do Partidos dos Trabalhadores em Campina Grande e que cerca de 40 pessoas irão acompanhar seu voto com Terezinha, que é a atual presidente do partido.

Indelicadeza – O maestro Edmar Miguel foi de uma indelicadeza com o prefeito Veneziano, durante sessão da Câmara Municipal para lembrar o Dia do Músico. Disse que a Orquestra Sanfônica enfrentava dificuldades e que a Filarmônica Pessoa recebe salários de fome. O maestro sofre de um mal chamado dor de cotovelo, já que ele apóia o grupo Cunha Lima, tanto é que na campanha de 2004, chegou a fazer música detratando o prefeito moralmente, chamando-o de pedófilo.

Sem verbas – O presidente da Casa do Cantador Repentista´de Campina, Santino Luis, reclama que não consegue verbas da Prefeitura para realizar o Congresso Nacional de Violeiros neste mês de novembro. O violeiro só não tem coragem de dizer que o Governo do Estado disse ter promovido, durante o fracassado projeto Rap e Rep, o mesmo Congresso. Detalhe, enquanto Gabriel, que não tem nada de pensador, recebeu R$ 350 mil, cada cantador de viola ganhou R$ 500,00. Datalhe: não houve o tal Congresso durante o Rap e Rep, mas apenas apresentação especial para um público de apenas 36 pessoas.

Praça do Ouro – Fiquei de queixo caído quando soube que o Governo do Estado vai destinar quase R$ 800 mil à Emsa (empresa que fez o viaduto), para reformar a Praça que fica embaixo do equipamento urbano. É muito dinheiro para pouca obra. À altura do valor que foi gasto no viaduto (ou ponte pênsil como chama Marcos Marinho), num montante de cerca de R$ 30 milhões. Um absurdo, já que a obra não resolveu a problemática do trânsito ns imediações.

Quase votou – E não é que quase o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deu continuidade ao novo processo de cassação contra o Governador Cássio na última quinta-feira, 22. O Juiz Abraham Lincoln, pelo que soube, queria declarar seu voto, mas foi impedido, já que a juíza Cristina Garcez tinha seu voto a se manifestar. Foi deliberado, através de consenso, que a sessão retoma a normalidade na próxima quinta-feira, dia 29, com a declaração de votos das duas autoridades.

Romero quer crescer – Mesmo tendo obtido uma boa votação para deputado estadual, O secretário Romero Rodrigues busca ocupar espaços na mídia atacando injustamente o prefeito Veneziano. O prefeito diz não se preocupar com Romero: “e não dou ouvidos a quem tem menos de 4% das intenções de votos dos eleitores”.

Romero e o seu Site – Na sua página na Internet, o deputado diz cada coisa, digna de entrar para o anedotário político. Diz que o gasoduto é a mais importante obra da cidade dos últimos 50 anos. Eu hein? Menos Romero. Propõe ainda que o prefeito comece a trabalhar e ainda faz acusações graves em relação a locações de veículos por parte da Prefeitura. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura, pelo que soube, vai acionar judicialmente o secretário, para provar as acusações no Site.

Mentira oficial – Enquanto o Governo do Estado tacha de mentirosas matérias publicadas no Correio, algumas obras estaduais em Campina estão abandonadas, caso das mais de 300 casas do Novo Horizonte, paralisadas desde a campanha eleitoral. No centro da cidade, na Avenida Floriano Peixoto, uma placa no prédio onde antes funcionava o Fórum Afonso Campos, sinaliza o que seria um Restaurante Popular (foto). Há dois anos não foi feito nada no local.

Estado sem projetos

O prefeito Veneziano Vital do Rêgo (foto) tem uma capacidade de raciocínio de causar inveja a qualquer um. Perguntado por jornalistas como via matéria publicada no jornal Folha de São Paulo que relacionava Campina Grande entre as maiores beneficiárias com recursos do Governo Lula, declarou que a cidade está sendo contemplada porque apresentou projetos estruturantes, “muito diferente de outros entes que tentaram subtrair verbas para João Pessoa e ainda nada apresentaram em favor da cidade”.

Veneziano refere-se ao Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, no qual o Governo do Estado apresentou apenas um projeto direcionado para Campina Grande: obras na adutora do Açude Epitácio Pessoa; e somente só.

È de se lamentar que o Governador Cássio, prefeito três vezes de Campina, não conheça as reais necessidades da cidade. Sorte do prefeito que tem um Senador aliado seu, José Maranhão, que abdicou de sua emenda para outras regiões em benefício de Campina.

Tenho em mãos o Projeto do PAC. O Governo do Estado contempla João Pessoa, Santa Rita e Bayeux com vultosos recursos, mas Campina Grande, que dizem amar tanto, ficou praticamente de fora dos pensamentos e dos projetos estaduais. Uma pena!

Em nome da verdade
Ou foi desinformação mesmo ou pura defesa do Governador. É que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/PB, José Mário Porto, declarou em João Pessoa que o Governador Cássio não é citado na Campanha Contra a Corrupção Eleitoral, lançada nesta semana pela CNBB e OAB nacional. Sugiro ao nobre jurista que acesse o site da Lei que define a campanha: http://www.lei9840.org.br/ e clique no link da direita: “623 políticos cassados por corrupção eleitoral”.

No citado link, o presidente da OAB/PB precisará acessar o ano de 2006 para ver a relação dos cassados e constatará que o nome do Governador Cássio é o primeiro da lista.

Rápidas

1 – Tem crescido o número de adesivos em carros de Campina com o seguinte slogan “Vice que trabalha se repete”, numa clara referência ao vice-prefeito José Luiz Júnior, para que ele seja mantido o vice de Veneziano na campanha de 2008. A briga promete.

2 – Amigos da ex-prefeita Cozete Barbosa (foto) me confidenciaram que ela não será candidata a nenhum cargo público no ano que vem. Cozete, pelo que soube, está estudando Política em universidade local, como aluna visitante. Quais serão seus planos mesmo?

3 – Irão mesmo pegar fogo as eleições para renovação do Diretório do PT no começo de dezembro próximo. Aqui na Paraíba existem várias alas querendo abocanhar o partido: ligadas ao PMDB e ao PSDB. Muitas cabeças irão rolar após o processo, aguardem.
4 – O diretor do Hospital Regional local, Isaías dos Santos (aquele mesmo que presidiu uma Cooperativa de Trabalhadores (sic) da Prefeitura no Governo Cássio), disse que o número de atendimentos aumentou no Hospital porque o PSF não funciona. Ora, ele se contradiz com o seu próprio chefe, o Governador Cássio, que não cedeu o Hospital para a Prefeitura administrar porque, segundo ele, a maior parte dos atendimentos é de pessoas de outras cidades.

Caso Fac: Processo de cassação de Cássio já foi expedido para o TSE

O processo do Caso Fac, que levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassar o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no dia 30 de julho último, foi expedido às 15h03 desta segunda-feira (19) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via sedex.
A informação foi prestada pela Secretaria Judiciária do TRE ao Portal Correio. O processo deve ser protocolado no TSE na manhã desta terça-feira (20), quando será imediatamente distribuído para o ministro Carlos Ayres Brito, antecipadamente designado para receber todos os processos procedentes da Paraíba que chegarem ao Tribunal Superior Eleitoral.
Imediatamente após receber o processo, o ministro Ayres encaminha o documento para o procurador geral eleitoral, Antônio Fernandes de Souza, para que ele ofereça o parecer favorável à cassação, ou não. Feito isso, a ação retorna para o ministro Carlos Ayres, a quem compete pedir para que seja posto em julgamento.
A decisão final sobre a cassação do governador Cássio Cunha Lima competirá ao TSE. Cássio é acusado de abuso de poder político e econômico através da distribuição de 35 mil cheques para eleitores carentes no ano da eleição.
O processo consiste numa representação Eleitoral, com pedido de liminar, interposta pelo Partido Comunista Brasileiro - PCB, conduzindo a Investigação Eleitoral, com arrimo no art. 73, IV da Lei das Eleições, em face de Cássio Rodrigues da Cunha Lima - Governador do Estado e Fundação de Ação Comunitária - FAC.

Ronaldo, o gazeteiro que virou manchete como previu sua mãe

A renúncia do poeta Ronaldo Cunha Lima na vaga de deputado federal continua rendendo matérias na imprensa de todo o Brasil. Aqui na Paraíba, não se fala em outra coisa, claro concorrendo igualmente com o processo de cassação do Governador Cássio Cunha Lima (filho de Ronaldo).

A chamara grande mídia (que pra mim é igual às demais, com erros e acertos), tem questionado com contundência a estratégia do poeta de renunciar na véspera de ser julgado pelo STF.

A história de Ronaldo Cunha Lima é marcada por acertos e também por erros. Afinal de contas, ele é humano, passível de cometer atitudes insanas, como a que vitimou o ex-governador Burity.

Ronaldo já foi de tudo na vida pública: vereador, deputado, prefeito, Governador, Senador. Hoje é notícia por um crime ocorrido há exatos 14 anos. O destino realmente é mesmo irônico. Quem diria que o ex-gazeteiro (vendedor de jornais), hoje estaria nas principais manchetes dos jornais espalhados pelo País, mas de uma forma trágica.

E foi justamente aos nove anos de idade que Ronaldo exerceu seu primeiro emprego. Gazeteiro. Ele anunciava as manchetes dos jornais e, um dia, ao reclamar do emprego, ouviu sua mãe (Francisca Bandeira da Cunha – D. Nenzinha) dizer: “Hoje, meu filho, você anuncia as manchetes dos jornais. Amanhã, você será as manchetes dos jornais”.

É bom lembrar que bem recentemente, após o episódio do Gulliver, o mesmo Ronaldo protagonizou cenas que quase resultaram em fatos graves. Foi no Clube Campestre, quando o poeta rompeu politicamente com o Senador José Maranhão (também desafeto da família). Ronaldo queria ser o candidato a Governador do partido, o PMDB, e acusou Maranhão de lhe passar a perna. Naquele dia, por muito pouco uma festa quase terminava em tragédia. Ronaldo foi contido por amigos a não tomar uma atitude mais drástica.

No Editorial do respeitado Jornal do Brasil, edição do dia 03 passado, o caso Ronaldo Cunha Lima é tratado de uma forma contrária aos que defendem o poeta na Paraíba. Num dos trechos, o editorial diz: “É justa a indignação do ministro Joaquim Barbosa. Foi mesmo "um escárnio com a Justiça brasileira" a renúncia ao mandato do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), para escapar de iminente condenação por tentativa de homicídio, crime praticado há quase 14 anos em seu Estado natal. Com um discurso vazio, alegou preferir ser julgado na Justiça comum, como qualquer cidadão. Abusou dos artifícios legais, por mais de uma década, e continuou por aí, para ganhar mais tempo em liberdade. Na quinta-feira, internou-se em um hospital de João Pessoa, com arritmia cardíaca”.

O caso ainda terá vários desdobramentos e será objeto de discussões no mundo acadêmico de todo o Brasil. Ficou patente que, pelo menos na área jurídica, há um consenso que o poeta deve ser mesmo julgado pelo STF, apesar de ter mais de 70 anos de idade e o crime ter ocorrido há 14 anos. Dizem que todos são iguais perante a Lei, inclusive os poetas.

Blog procura advogado para Cássio

O blog do Dércio (http://www.dercio.com.br/) está à procura de um advogado para o Governador Cássio Cunha Lima para melhor defendê-lo nos processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Vejam o que diz o blog: “Para usar um superlativo eu definiria a banca jurídica que assessora o governador Cássio Cunha Lima como a mais incompetente do mundo. Nada pessoal contra nenhum dos nobres advogados, que individualmente brilham nos quatro cantos do saber jurídico, mas que quando se juntam só conseguem fazer raiva. E às vezes nem isso, pois cometem erros hilários. Qualquer Zé Buchinho lá de Coxixola consegue identificar os sete erros cometidos e que levaram o governador à cassação”. Advogados interessados devem enviar e-mail ao blog ou procurar o Governador, por enquanto residindo em João Pessoa.


Frase que encontrei em um site

“TSE tem 35 mil motivos para manter a cassação de Cássio Cunha Lima”- http://noticiasworld.wordpress.com/